Conselho da OEA faz reunião para analisar situação na Bolívia

Os deputados rejeitaram uma proposta de alteração do texto feita pelo PDT que pretendia retirar trechos considerados impositivos

Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de decreto legislativo sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas assinado por Brasil e Estados Unidos para permitir o uso comercial da base de Alcântara (MA).

O texto recebeu 329 votos a favor e 86 contrários. Agora, o projeto vai ao Senado e, a seguir, será submetido à sanção presidencial. O acordo precisa ser ratificado pelo Congresso sem qualquer alteração. Caso haja mudanças, o texto deve voltar aos EUA para ser renegociado.

Os deputados rejeitaram uma proposta de alteração do texto feita pelo PDT que pretendia retirar trechos considerados impositivos, como a possibilidade de veto político de lançamentos por outros países a partir de Alcântara.

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Outro dispositivo do projeto que os pedetistas queriam alterar era o que proíbe o Brasil de cooperar com países que não sejam membros do regime de controle de tecnologia de mísseis. O PDT argumentava que as condicionantes "extrapolam a natureza e os fins a que se destinam acordos de salvaguardas tecnológicas."

O acordo, negociado por mais de 20 anos, foi assinado em março, durante visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Segundo estimativas do Ministério da Defesa, o Brasil poderá faturar até US$ 10 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões) por ano alugando a base para lançamentos de satélites.

O dinheiro não poderá ser usado para compra ou fabricação de mísseis. O acordo define ainda normas para uso e circulação da base por técnicos brasileiros -algumas etapas da base poderão ser acessadas somente por especialistas dos EUA.

A última vez em que um texto de salvaguardas tecnológicas foi acordado com os EUA foi em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, o projeto foi barrado pelo Legislativo brasileiro –inclusive pelo então deputado Jair Bolsonaro, que votou contra.

No último dia 11, a Folha de S. Paulo publicou reportagem com documentos produzidos por um grupo de trabalho formado por onze ministérios e que demonstra que está em fase avançada um plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão.

O objetivo é permitir a ampliação do CLA (Centro de Lançamentos), comandado pela Aeronáutica, a fim de alugar espaços para operações de outros países, como os EUA, uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro.

A Aeronáutica e o núcleo do governo Bolsonaro consideram a reativação do CLA uma pauta prioritária. A intenção é criar uma empresa estatal, a Alada, que funcionaria como uma locadora de terrenos e equipamentos para outros países lançaram artefatos espaciais em Alcântara.

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