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EUA amplia critérios para deportar residentes estrangeiros com antecedentes criminais

Esta decisão pode afetar milhares de pessoas com condenações

Donald TrumpDonald Trump - Foto: Mandel Ngan/AFP

A Suprema Corte dos Estados Unidos se pronunciou a favor, nesta quinta-feira (23), da ampliação dos critérios de deportação de residentes legais permanentes que tenham cometido crimes, em mais uma vitória para o governo Donald Trump nessa área.

Por cinco votos a quatro, a Suprema Corte decidiu manter o critério estabelecido por instância inferior em um caso que envolve Andre Martello Barton, um residente legal originário da Jamaica.

Esta decisão pode afetar milhares de pessoas com condenações - inclusive por delitos menores - que vivem legalmente nos Estados Unidos.

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A luta contra a imigração tanto legal quanto irregular foi um tema recorrente na campanha de Trump em 2016 e um eixo de seu governo. Na quarta-feira, ele anunciou a limitação, por 60 dias, da entrega do "green card", documento que concede a autorização de residência legal no país.

O juiz Brett Kavanaugh, que redigiu a posição que prevaleceu na Corte, alegou que os argumentos apresentados por Barton são "pouco convincentes".

"Um residente permanente legal que comete crimes graves pode ser deportado dos Estados Unidos", afirmou Kavanaugh, indicado por Trump em 2018 em meio a acusações de abuso sexual feitas contra ele à época.

O juiz apontou que, durante o tempo em que Barton viveu nos Estados Unidos, ele foi três vezes condenado por crimes ocorridos em um período de 12 anos, incluindo delitos por armas de fogo, drogas e agressão com circunstâncias agravantes.

A juíza progressista Sonia Sotomayor - que redigiu a argumentação minoritária - disse que Barton teve problemas de dependência química e, por isso, foi duas vezes condenado por posse de drogas. Afirmou ainda que, depois de passar pela reabilitação, não voltou a ser preso, foi para a universidade e teve quatro filhos.

Com a opinião expressa hoje pela Suprema Corte, os residentes legais que não têm cidadania poderão ser tratados como aqueles que não gozam da residência legal, alertou a juíza.

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