EUA revogam programa que protege imigrantes

De acordo com a agência federal responsável pelas deportações, cerca de 800 mil jovens migrantes sem documentos foram beneficiados

Jeff Sessions, secretário de Justiça, anunciou polêmica decisãoJeff Sessions, secretário de Justiça, anunciou polêmica decisão - Foto: Paul j. richards/afpa

O presidente Donald Trump deixou para o secretário de Justiça, Jeff Sessions, a tarefa de anunciar a polêmica decisão de acabar com o programa que já concedeu a quase 800 mil jovens imigrantes sem documentos um status legal nos Estados Unidos.

Nenhum beneficiário do programa será afetado antes de 5 de março de 2018, segundo o governo Trump, mas nenhum novo pedido será aceito. “O programa conhecido como Daca, que foi colocado em ação no governo Obama está sendo revogado”, anunciou Sessions aos jornalistas ontem, sem dar espaço para perguntas.

Leia também:
Política de Trump produz menos deportações e mais prisões de imigrantes
ONU registra queda na chegada de refugiados e imigrantes na Europa


Desde que foi criado o Daca (que na sigla em inglês significa “ação diferida para os que chegaram quando crianças”), por um decreto de Barack Obama em 2012, 787.580 pessoas tiveram aceito seu pedido para fazer parte do programa.

Com isso, os chamados “dreamers” podiam viver legalmente por dois anos nos EUA e ficavam protegidos da deportação. A cada dois anos, era preciso renovar o pedido -foram 952 mil pedidos de renovação até hoje, com 93% das solicitações aceitas.

Quem são?
Os beneficiados do Daca são imigrantes que chegaram aos EUA com menos de 16 anos, vivem no país de forma contínua desde junho de 2007 e não tinham mais do que 30 anos quando o programa começou a valer, em 2012. Eles também não poderiam ter cometido nenhum crime grave.

O nome “dreamers” é derivado do “Dream Act”, projeto de lei proposto em 2001 que previa conceder status legal em troca de o jovem frequentar o ensino superior ou servir às Forças Armadas, mas que nunca foi aprovado no Congresso.

Este foi justamente o principal argumento usado pelo governo Trump para acabar com o programa: de que a decisão de Obama não respeitou a “separação entre os poderes” ao fazer isso por um decreto, sem passar pelo Congresso.

“O poder Executivo, por meio do Daca, deliberadamente buscou alcançar o que o poder Legislativo especificamente se recusou a autorizar em diversas ocasiões. Essa violação aberta das leis de imigração foi um exercício inconstitucional de autoridade pelo Poder Executivo”, disse Sessions.

Segundo ele, se o Congresso escolher mudar as leis de imigração, deve fazer isso “por meio do processo estabelecido pelos nossos fundadores, de uma maneira que atenda ao interesse da nação”.

Mais de 87% dos beneficiados são mexicanos. O Brasil é o sétimo país com mais cidadãos dentro do Daca: foram 7.361 pedidos aprovados até hoje (e 7.542 de renovação), menos de 1% do total. Antes do Brasil, estão ainda El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru e Coreia do Sul.

A maioria dos “dreamers” (31%) vive na Califórnia, seguido do Texas (19%), Nova York (6,3%), Illinois (5,8%) e Flórida (5%).

De acordo com a ICE, agência federal responsável pelas deportações, cerca de 1.500 “dreamers” tiveram, desde o início do programa, seu benefício cancelado depois de cometer algum tipo de crime ou participar de atividades relacionadas a gangues. Isso representa 0,1% do total de beneficiados.

Veja também

Morre icônico jornalista dos EUA Larry King, de Covid-19
Coronavírus

Morre icônico jornalista dos EUA Larry King, de Covid-19

Milhares protestam contra prisão de opositor de Putin na Rússia
Protestos

Milhares protestam contra prisão de opositor de Putin na Rússia