Hungria adota lei que pune ajuda a migrantes

Prometida pelo líder antes de sua confortável reeleição para um terceiro mandato consecutivo, lei que pune ajuda a migrantes foi aprovada por 160 votos a favor e 18 contra

Migrantes em protesto realizado em Budaspeste, na Hungria, em 2015Migrantes em protesto realizado em Budaspeste, na Hungria, em 2015 - Foto: Peter Kohalmi / AFP

O Parlamento húngaro adotou nesta quarta-feira (20) uma série de leis apelidadas de "Stop-Soros", criminalizando a ajuda aos migrantes, por iniciativa do primeiro-ministro conservador nacionalista, Viktor Orban.

Prometida pelo líder antes de sua confortável reeleição para um terceiro mandato consecutivo em abril, a nova legislação, que tem como alvo "os organizadores da imigração ilegal", foi aprovada por 160 votos a favor e 18 contra.

Esta nova reforma jurídica institui, em especial, uma pena máxima de um ano de prisão para quem ajudar uma pessoa que tenha entrado ilegalmente na Hungria a partir de um país que não pertença ao espaço Schengen, se a vida da pessoa em causa não estiver imediatamente em perigo.

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A Assembleia legislativa foi precedida por uma emenda à Constituição estipulando que nenhuma autoridade pode prejudicar a "composição da população húngara", uma disposição destinada a tornar inconstitucional a imposição de quotas de migrantes da pela União Europeia.

O nome do pacote legislativo refere-se ao bilionário americano de origem húngara George Soros, que Orban acusa de orquestrar através de suas ONGs uma "imigração em massa" para a UE, o que o financista nega.

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