Macri congela contratações no funcionalismo público na Argentina

A medida é parte do compromisso do governo argentino com o FMI, com o objetivo de reduzir o déficit fiscal para 1,3% do PIB em 2019

Mauricio MacriMauricio Macri - Foto: Eitan Abramovich/AFP

O presidente Mauricio Macri estabeleceu a proibição de nomear ou contratar pessoal até dezembro de 2019 em quase todo o funcionalismo público argentino, de acordo com um decreto publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial.

As exceções são as Forças Armadas e de segurança, o serviço penitenciário, o órgão de arrecadação fiscal e as universidades federais. A medida é parte do compromisso do governo argentino com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o objetivo de reduzir o déficit fiscal para 1,3% do PIB em 2019, disse um comunicado do governo.

No acordo alcançado com o FMI para um empréstimo de 50 bilhões de dólares em três anos, o governo de Macri comprometeu-se a reduzir o déficit fiscal de 3,2% para 2,7% do PIB em 2018 e para 1,3% no ano que vem. A medida visa reduzir os gastos do Estado nacional em 20 bilhões de pesos (715 milhões de dólares).

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Além de congelar a entrada de novos funcionários, o decreto ordena a finalização dos atuais contratos de serviços de assistência técnica com universidades federais, estaduais ou privadas em 1º de janeiro de 2019. Essa medida significará a não renovação de contratos para cerca de 6.000 funcionários.

O texto do decreto enfatiza a necessidade de que "o funcionamento da Administração Pública seja propenso ao uso racional dos recursos públicos". Entre outros cortes, espera-se reduzir em 30% as despesas com viagens ao exterior, carros oficiais, passagens de classe executiva, entre outros.

O Executivo também convidou os governos estaduais e municipais e os poderes judiciário e legislativo a imitar o espírito do decreto.

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