Mercosul suspende Venezuela por descumprir acordos

Notificação afirma que decisão vale até que países cheguem a um entendimento com a Venezuela

Gestores públicos, controladores e membros da sociedade civil participaram do Seminário, nesta quarta (21), em GravatáGestores públicos, controladores e membros da sociedade civil participaram do Seminário, nesta quarta (21), em Gravatá - Foto: Ascom / Amupe

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai decidiram suspender a Venezuela do Mercosul nesta quinta-feira (1º), após o país não cumprir as obrigações assumidas quando se incorporou ao bloco, em 2012.

Os chanceleres dos quatro países assinaram a notificação de suspensão nesta quinta. O texto determina que seja "cessado o exercício dos direitos [da Venezuela] inerentes à condição de Estado Parte do Mercosul".

O documento deve ser entregue ao governo de Nicolás Maduro nesta sexta-feira (2). A partir de sua entrega, a suspensão passará a valer.

O trecho é o mesmo adotado na declaração conjunta assinada pelos ministros dos quatro países em setembro, quando se estabeleceu o prazo encerrado nesta quinta.

A notificação afirma que a decisão vale até que os quatro países cheguem a um entendimento com a Venezuela sobre "as condições para restabelecer o exercício de seus direitos" no bloco.

O documento foi assinado depois de um relatório da Secretaria do Mercosul finalizado nesta quinta confirmar que Caracas não incorporou acordos e normas que deveriam ter sido adotados, inicialmente, até 12 de agosto. O prazo foi depois adiado para 1º de dezembro. Os textos exigidos são os que já tinham sido aprovados até a sua entrada, em agosto de 2012.

Até a quarta-feira (30), havia 238 normas pendentes dentre as 1.224 que o país deveria ter adotado. Dos 57 acordos do bloco previstos em seu Protocolo de Adesão, Caracas só havia incorporado 16.

Entre os acordos que a Venezuela não aderiu estão o Protocolo de Assunção de promoção e proteção dos direitos humanos e o acordo sobre residência -que permite a um cidadão de qualquer país do bloco viver em outro.

O descumprimento da normativa já havia servido de argumento para que os países do Mercosul impedissem a Venezuela de assumir a Presidência rotativa em agosto. Foi estabelecida então uma Presidência colegiada entre os quatro fundadores. Caracas via a ação como pretexto político contra Maduro.

Após a decisão desta quinta, a Argentina deve assumir a Presidência do bloco na terceira semana de dezembro.

Uruguai

Brasil, Argentina e Paraguai já concordavam que a punição para Caracas deveria ser a suspensão, mas o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, havia defendido recentemente que a Venezuela só perdesse seu direito de voto.

Para Montevidéu, a suspensão só era possível por meio do acionamento da cláusula democrática do bloco -como ocorreu com o Paraguai, que ficou um ano fora do Mercosul após o impeachment-relâmpago de Fernando Lugo em 2012.

Apesar de a notificação da suspensão ter sido assinada pelo chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo não descartam que o Uruguai tente dar outra interpretação no futuro ao "cessamento do exercício dos direitos".

Antes mesmo de a Venezuela ser notificada, a chanceler Delcy Rodríguez divulgou seu pedido para que se estabeleça um mecanismo de solução de controvérsia para "iniciar negociações diretas sobre o cumprimento" do Protocolo de Adesão ao bloco.

"A Venezuela deve ser respeitada! Funcionários comprometidos com mandatos imperiais não poderão [ir] contra nossa pátria com suas ações antijurídicas", disse. A chanceler publicou ainda uma nota de membros do Parlamento do Mercosul pedindo a proteção da "institucionalidade" do bloco. A carta, desta quinta, foi assinada por 12 dos 122 parlamentares.

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