Oposição venezuelana rejeita sentença que inibe protestos

Tribunal Supremo de Justiça proibiu convocação e realização de atos que alterem a ordem pública

O ex-presidente Lula em conversa com Marília ArraesO ex-presidente Lula em conversa com Marília Arraes - Foto: Divulgação

Dirigentes da oposição venezuelana rejeitaram, nesta quarta-feira (16), uma sentença judicial que proíbe "convocar e realizar atos que alterem a ordem pública", alegando que criminaliza os protestos. E convocaram a população às ruas contra essa sentença.

A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) "pretende dar um verniz de legalidade à criminalização do protesto", disse o secretário-executivo da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), Jesús Torrealba, ao se referir à decisão divulgada nesta terça. "Pretende amordaçar e amarrar o país. Proíbe os protestos dos cidadãos", acrescentou Torrealba em seu programa de rádio.

Em uma sentença que ordenou ao Parlamento, dominado pela oposição, que "se abstenha" de realizar um julgamento contra o presidente Nicolás Maduro por sua suposta responsabilidade na grave crise do país, o TSJ também proibiu "convocar e realizar atos que alterem a ordem pública; instigações contra autoridades e Poderes Públicos, assim como outras atuações à margem dos direitos constitucionais".

A sentença foi anunciada três dias depois de os delegados do governo e da MUD terem acertado, em uma mesa de diálogo promovida pelo Vaticano, trabalhar para a "normalização" das relações entre os Poderes públicos, tensas desde que a oposição assumiu o controle do Legislativo em janeiro.

Um dos negociadores da oposição, Carlos Ocariz, classificou de inconstitucional a decisão sobre os protestos, denunciando que "tira direitos fundamentais". Ele informou que a MUD recorrerá ao TSJ para apresentar um recurso de amparo contra a sentença.

A MUD convocou, para esta quinta-feira, uma mobilização para a sede da Nunciatura, no leste de Caracas, para protestar contra a medida.

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