Parlamento chinês aprova polêmica lei sobre segurança na internet

Lei proíbe o anonimato na internet e exige que as empresas identifiquem os usuários

Bruno Martins é advogado eleitoralBruno Martins é advogado eleitoral - Foto: Divulgação

O Parlamento chinês aprovou nesta segunda-feira (7) uma polêmica lei sobre a segurança cibernética que limita a liberdade de expressão na internet e obriga as empresas, incluindo as estrangeiras, a cooperar com o Estado para "proteger a segurança nacional".

O Partido Comunista da China (PCC) restringe há algum tempo o acesso a sites estrangeiros como Google, Facebook e Twitter graças a um sofisticado programa chamado "Great Firewall", um jogo de palavras em inglês que mistura os termos "Grande Muralha" (Great Wall) e "Firewall", como são conhecidos os sistemas de proteção da rede de computadores.

Artigos, blogs, fóruns e comentários nas redes sociais também estão submetidos a censura.

A lei aprovada pelo comitê permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) proíbe que os internautas publiquem conteúdos que atentem contra "a honra nacional, "perturbem a ordem econômica ou social" ou destinados a "derrubar o sistema socialista", ou seja, o PCC.

A lei proíbe o anonimato na internet e exige que as empresas identifiquem os usuários.

A nova lei, que entrará em vigor em 1 de junho de 2017, também inclui dispositivos para proteger as informações das redes e dos usuários.

A China bloqueia ou censura há muito tempo conteúdos na internet, mas as restrições foram reforçadas desde 2013 como parte de uma campanha contra as pessoas que "propagam boatos on-line", durante a qual centenas de jornalistas e blogueiros foram detidos.

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