Parlamento irá decidir ativação do Brexit

A decisão pode ter repercussões no processo de saída dos britânicos da União Europeia

Paulo Câmara (PSB) se reuniu com Alexandre Baldy (PP) e apresentou demandas de PernambucoPaulo Câmara (PSB) se reuniu com Alexandre Baldy (PP) e apresentou demandas de Pernambuco - Fotos: Humberto Pradera/Divulgação

 

O Alto Tribunal de Londres decidiu nesta quinta-feira (3) que a ativação do processo de saída dos britânicos da União Europeia (UE) exige uma votação do Parlamento, uma decisão que pode atrasar o Brexit e da qual o governo informou que recorrerá.
Três juízes decidiram que a primeira-ministra Theresa May não tem o direito de usar seu poder executivo para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, depois do qual começam os dois anos de negociações para estabelecer as condições para que o Reino Unido deixe o bloco. “O Tribunal não aceita o argumento apresentado pe­lo governo”, que julgava que o voto do Parlamento não era útil. “O Tribunal aceita o argumento principal dos demandantes”, anunciaram os juízes.

A decisão pode ter repercussões no processo de saída dos britânicos da UE. O governo anunciou logo depois que apelará da decisão da justiça, o que possivelmente levará o caso à Suprema Corte. Esta apelação será apresentada no início de dezembro.

Brasileiro
Um dos cidadãos que levaram o governo britânico à Justiça para transferir o “brexit” ao Parlamento é um cabeleireiro brasileiro residente em Londres. Deir dos Santos é representado pelo advogado Dominic Chambers, que confirmou a informação à reportagem. A ação levou a Justiça a decidir ontem que cabe ao Parlamento, e não ao governo, dar início ao divórcio entre Reino Unido e UE. Santos seria, assim, um dos responsáveis por atrasar ou mesmo inviabilizar a saída britânica.

Segundo a reportagem apurou, Santos tinha em 2014 uma empresa no Brasil chamada Alhomatic. Os registros não especificam o ramo de atividade. Não está claro quando ele emigrou ao Reino Unido nem como obteve a cidadania britânica. Tampouco há informações sobre por que ele decidiu ir à Justiça. Há outros grupos pedindo que o Parlamento decida o “brexit”, como o Desafio do Povo.

 

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