Parlamento venezuelano diz que tomará medidas para “depor” a Constituinte

Também instou o Ministério Público a investigar os "atos criminosos contra os manifestantes que protestavam contra"

Na Venezuela, consulta popular da oposição sobre o processo Constituinte promovido pelo governoNa Venezuela, consulta popular da oposição sobre o processo Constituinte promovido pelo governo - Foto: Juan Barreto/AFP

O Parlamento venezuelano, de maioria opositora, anunciou nesta terça-feira (1º) que não reconhece a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) eleita no domingo, apesar da forte rejeição de parte da sociedade e da comunidade internacional, e que tomará todas as medidas para evitar que ela seja instaurada. A informação é da EFE.

Em uma resolução aprovada pelos deputados presentes - todos opositores, perante a ausência já habitual da minoria governista - o Parlamento se comprometeu a adotar "todas as medidas e ações para depor a ANC como poder ilegítimo" e para "restabelecer efetivamente a vigência da Constituição atual".

A sessão aconteceu com a presença dos embaixadores de Espanha, México, França e Reino Unido, em uma demonstração de apoio ao Parlamento perante a possibilidade de que a ANC seja instalada no Palácio Federal Legislativo e se tornem efetivas as ameaças de dissolução e eliminação da imunidade parlamentar que pesam contra a atual Assembleia.

"Queremos ratificar que o povo (...) desconhecerá toda forma de governo despótico que derive da ANC", afirma o texto aprovado pelos parlamentares, que diz que "só serão reconhecidas as autoridades que surjam de eleições democráticas livres"

Na mesma resolução, o Parlamento instou o Ministério Público a investigar os "atos criminosos contra os manifestantes que protestavam contra" e os "delitos cometidos na organização e realização do processo eleitoral da ANC", que a oposição e a procuradora-geral consideram antidemocrático e uma tentativa de consolidar uma ditadura.

Ação comum

A Assembleia sugeriu ainda uma frente de ação comum dos países que se pronunciaram contra as violações da democracia na Venezuela, e lembrou que segue defendendo o mandato dos 7,5 milhões de cidadãos que votaram contra a ANC na consulta organizada pela oposição em 16 de julho.

Mais de oito milhões de pessoas, segundo o governo, elegeram no domingo quem integrará a ANC, uma estrutura que deve mudar a Constituição e terá plenos poderes para reordenar o Estado e depurar suas instituições.

O resultado foi classificado de fraudulento pela oposição e numerosos setores sociais, que não participaram dele e denunciaram sua falta de legitimidade por não ter sido submetido a um referendo de aprovação prévia.

Candidatos eleitos e o próprio presidente Nicolás Maduro anunciaram que, uma vez instalada no Palácio Federal Legislativo que agora abriga o parlamento, a Constituinte servirá para eliminar a imunidade parlamentar dos atuais deputados e intervir em instituições críticas como o Ministério Público. EFE

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