Regime venezuelano propõe lei para controlar internet, afirma entidade

Os provedores também seriam obrigados a denunciar situações irregulares e a eliminar dados sob ordens do regime

InternetInternet - Foto: Arquivo / Agência Brasil

Um projeto de lei que propõe aumentar o controle do governo da Venezuela sobre o uso da internet foi criticado nesta terça-feira (22) pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), que afirma se tratar de uma estratégia de Nicolás Maduro para coibir as liberdades de expressão e de imprensa no país. O Anteprojeto de Lei Constitucional do Ciberespaço da República Bolivariana da Venezuela outorga mais poder ao regime para vigiar o uso da internet com o suposto objetivo de garantir a segurança da nação. O texto poderá ser aprovado neste mês pela Assembleia Nacional Constituinte.

Pela proposta, proprietários e operadores de infraestrutura privada ou pública serão obrigados a permitir que o governo acesse suas infraestruturas e a fornecer informações "por razões de defesa e segurança", sem que seja necessária uma ação judicial. Os provedores também seriam obrigados a denunciar situações irregulares e a eliminar dados sob ordens do regime.

Leia também: 
Protestos violentos tomam conta de Caracas e cidades da Venezuela
Regime prende militares rebeldes e anula atos do Legislativo na Venezuela
Detidos na Venezuela 27 militares por motim anti-Maduro


A execução e fiscalização dessas "políticas relativas a segurança de tecnologia de informação e de conteúdos" ficaria a cargo de duas entidades a serem criadas: o "Centro Nacional do Ciberespaço" e o "Sistema Nacional do Ciberespaço". Segundo a SIP, organização sem fins lucrativos destinada a defender a liberdade de imprensa nas Américas, o projeto contraria a "Declaração de Salta sobre princípios de liberdade de expressão na era digital", e o bloqueio de conteúdos na internet constitui censura prévia pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

A entidade, que já tinha criticado em outras ocasiões leis venezuelanas de controle sobre rádio e TV e decretos que violam o direito de navegar livremente na internet, disse que vem periodicamente denunciando o regime "como um dos principais censores da internet". Em uma reunião em outubro do ano passado, em Salta, Argentina, foi demonstrada preocupação com o fato de Maduro estar "aumentando o bloqueio e o filtro da internet e cerceando o direito de acesso do público a portais de notícias".

Veja também

Policiais do Capitólio prendem homem que tentou passar por barreira
Capitólio

Policiais do Capitólio prendem homem que tentou passar por barreira

EUA realiza última execução do mandato de Trump
EUA

EUA realiza última execução do mandato de Trump