Supremo dos EUA rejeita pedido do governo sobre imigrantes

Trump tinha decidido que o governo não renovaria programa de proteção depois de 5 de março

Presidente dos EUA, Donald TrumpPresidente dos EUA, Donald Trump - Foto: Olivier Douliery / AFP

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (26) uma petição apresentada pelo governo federal para rever as decisões tomadas em dois tribunais inferiores e que mantêm em vigor o programa DACA, que protege imigrantes ilegais que chegaram ao país ainda crianças. O Departamento de Justiça havia solicitado à mais alta corte do país que intercedesse diretamente, evitando a participação dos tribunais de recurso, para rever as decisões que mantêm o DACA.

Este programa protege contra a deportação e legaliza a situação dos imigrantes ilegais que chegaram aos Estados Unidos na infância. O presidente Donald Trump tinha decidido que o governo não o renovaria e que os benefícios aprovados para cerca de 690 mil imigrantes se extinguiriam em 5 de março. No entanto, dois tribunais federais - um na Califórnia e outro em Nova York - bloquearam a determinação presidencial e mantiveram o programa.

Leia também:
Trump usa palavras ofensivas ao falar de imigrantes haitianos e africanos
Congresso americano discute se oferece cidadania a 1,8 milhão de imigrantes ilegais


Essa rejeição dos juízes da Suprema Corte de discutir a questão significa que a controvérsia sobre a interrupção ou manutenção do programa DACA deve seguir seu curso normal antes de retornar ao tribunal mais alto do país. Durante este período, o governo será obrigado a aceitar os pedidos de renovação dos benefícios já concedidos no âmbito do programa DACA a esses imigrantes, em sua maioria de origem latino-americana e conhecidos como "dreamers". A decisão foi aprovada por unanimidade pelos juízes da Suprema Corte.

Em nota oficial, um porta-voz da Casa Branca reafirmou sua convicção de que o programa DACA "é claramente ilegal". Esse programa "fornece licenças de trabalho em massa e uma série de benefícios do governo para imigrantes ilegais", disse o porta-voz Raj Shah.

Em uma teleconferência, o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, apontou que a decisão da Suprema Corte "é uma vitória para os 'dreamers' e sem dúvidas uma grande vitória para a Califórnia. Uma vitória do império da lei e de nossa economia". O senador Richard Blumenthal assinalou que a decisão do tribunal de manter a polêmica em seu curso normal no sistema judiciário "dá mais tempo no relógio". No entanto, acrescentou, "não consegue resolver o problema fundamental e não diminui a urgência do Congresso em adotar uma ação imediata".

Os legisladores do Partido Democrata nas duas Câmaras do Congresso se negam a votar um projeto de orçamento federal para o ano fiscal a menos que encontrem uma solução aos imigrantes que, por enquanto, se beneficiam do DACA.

Veja também

Após saída de Merkel, Europa busca desesperadamente um novo líderEuropa

Após saída de Merkel, Europa busca desesperadamente um novo líder

Um ano de campanha de vacinação histórica contra a Covid-19Vacinação

Um ano de campanha de vacinação histórica contra a Covid-19