Municípios pernambucanos ganham incentivo para implementar Lei da Mata Atlântica
Iniciativa, da ONU Meio Ambiente, tem objetivo de estabelecer metas para criar plano de proteção ao bioma nas cidades pernambucanas
Estimular a implementação da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428) no Estado a partir do fortalecimento do planos de conservação e recuperação do bioma nos municípios pernambucanos. É essa a intenção da ONU Meio Ambiente com o projeto "Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica", a ser lançado nesta quinta-feira (29) em parceria com a Associação Nacional dos Órgãos Municipais e Meio Ambiente (Anamma).
A iniciativa ocorre às 14h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Prefeitura do Recife e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) estão entre os convidados a participarem do lançamento.
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Idealizada em 2017, a proposta tem, entre os objetivos, mobilizar e sensibilizar atores locais para a participação no planejamento municipal; capacitar conselheiros ambientais e mobilizar sociedade civil para o monitoramento de políticas públicas; além de capacitar os próprios gestores públicos. Todas as metas, segundo a ONU Meio Ambiente, estão voltadas à elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Além de Pernambuco, outras dezesseis assembleias legislativas em todo o Brasil irão sediar lançamentos do projeto.