Mutirão analisará 200 processos na Colônia Penal Feminina

Iniciativa engloba providências como pedidos de habeas corpus e de benefício de execução penal

Mutirão pretende analisar processosMutirão pretende analisar processos - Foto: Fernando Portto/SJDH?

Pelo menos 200 reeducandas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima que não possuem advogados terão seus processos analisados por 40 profissionais voluntários. A iniciativa faz parte de um mutirão, que será realizado na unidade até sexta-feira (3).

O objetivo da ação é executar diversas providências jurídicas, entre elas a emissão de habeas corpus e pedido de benefício de execução penal - como progressão de pena, livramento condicional e comutação de pena -, entre outras atividades jurídicas. O mutirão é promovido pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE).

Além da atuação dos advogados, o mutirão conta com o suporte dos assistentes de ressocialização e agentes penitenciários. No decorrer do ano a ação deverá contemplar outras unidades do estado, com prioridade para a RMR.

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