Comitê

Na ONU, ministro diz que governo brasileiro quer participação popular

Comitê analisa relatórios apresentados por governos à organização

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio AlmeidaMinistro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida - Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou, nesta quinta-feira (20), perante os membros do Comitê Contra Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), que o governo brasileiro está comprometido com o estímulo à participação popular nas instâncias de decisões nacionais.

“Quero recordar a determinação do governo [do presidente Luiz Inácio] Lula de incentivar e garantir a participação social em todas as áreas do nosso governo. Particularmente naquelas em que, nos últimos anos, vigorou o desmonte e o silenciamento da sociedade civil”, disse Almeida no início do quarto dia de trabalhos da 76ª sessão do comitê, em Genebra, na Suíça.

Composto por dez peritos independentes aprovados pelos Estados-membro, o Comitê Contra a Tortura é o órgão da ONU responsável por fiscalizar, em nível global, que os países que assinaram a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes o estão atuando para coibir e, se necessário, investigar e punir eventuais violações aos direitos humanos em seus territórios.

Na atual sessão, que começou na última segunda-feira (17) e permanecerá aberta até 12 de maio, o comitê está analisando os relatórios apresentados por governos e entidades da sociedade civil e fontes independentes sobre a atual situação dos direitos humanos em seis países: Colômbia; Luxemburgo; Eslováquia; Casaquistão; Etiópia e Brasil, que promulgou a Convenção Contra Tortura da ONU em 1991.

O exame do documento apresentado pelo governo brasileiro começou na quarta (19), com os peritos entregando à delegação chefiada pelo ministro Silvio Almeida uma série de perguntas que os representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dividiram em 12 blocos temáticos e que estão sendo respondidas hoje, pelos respectivos secretários da área afeita à questão.

Nesta manhã, ao se dirigir aos peritos, Almeida afirmou que a pertinência das questões apresentadas ontem já contribuíram para que membros dos diferentes órgãos que compõem a delegação brasileira refletissem sobre “os desafios que o Estado brasileiro enfrenta no combate à tortura”. 

Na quarta (19), Almeida já tinha proposto que a oportunidade de se apresentar perante o comitê proporciona ao Brasil a oportunidade de retomar e restabelecer um diálogo aberto e transparente com a comunidade internacional acerca do tema.

“Apresentamo-nos cientes de nossos desafios e plenamente dispostos a fazer bom uso das recomendações que virão para reforçar domesticamente nosso compromisso com o combate à tortura”, afirmou o ministro ao argumentar que o relatório que o governo brasileiro encaminhou ao comitê durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro não reflete de maneira honesta a realidade nacional, subestimando os recorrentes episódios de tortura e a violência institucional, principalmente contra a população negra e periférica.

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