[NÃO LIBERAR] Construtora atrasa em 3 anos entrega de obra em Olinda

Moradores já acionaram Ministério Público, Procon e Delegacia dos Crimes contra os consumidores. A construtora põe culpa na crise financeira do país

Parada há mais de três anos, a obra de um prédio vem gerando transtornos e constrangimentos aos futuros moradores do imóvel. A paralisação da construção se arrasta há mais de três anos, na rua Eduardo de Moraes, no bairro de Casa Caiada, em Olinda. Isso porque a Construtora São Bento não entregou a obra no prazo previsto.

A situação foi levada ao Procon, em audiências no Ministério Público e tem nove inquéritos na Delegacia do Consumidor.

Segundo a moradora Mônica Nogueira, que comprou o seu apartamento à vista e até agora está impedida de se mudar, todas as tentativas já foram feitas. “Os moradores  foram até o cartório em busca de um laudo para dar entrada nos processos administrativos e criminal. Até um engenheiro foi contratado para preparar um parecer demonstrando o quanto foi gasto com a obra”, lamenta.

Mônica também denuncia a falta de diálogo da construtora. “A construtora não dialoga com os compradores, não conseguimos contato. Para algumas pessoas eles fazem promessas, já foram a três audiências de conciliação e nada”.

A vítima que fez o pagamento do imóvel na planta à vista no valor de R$ 270 mil em dezembro de 2013 procurou a delegacia Delegacia de Crimes ao Consumidor em março do ano passado para prestar queixa contra a construtora. O empreendimento prometia entregar o imóvel no dia 31 de janeiro de 2016, com tolerância de 180 dias.

A empresa foi multada em R$ 1 milhão pelo Procon-PE em 2016 por sonegar informações aos clientes sem dar nenhum prazo para a regularização da obra. O edifício possui 48 apartamentos, com 37 vendidos. Há 31 proprietários prejudicados com o atraso da obra.

A delegada, Beatriz Gibson, responsável pela Delegacia do Consumidor, afirmou que 9 inquéritos foram encaminhados à Justiça. “Nós encaminhamos o primeiro inquérito em 2017, com 8 vítimas, que indicia o dono da construtora São Bento nos artigos 65 da Lei das Edificações. A que a pena é de 1 a 4 de anos de reclusão e multa”.

A construtora, por meio de depoimento à a Delegacia, alegou que o atraso se dá por conta da crise financeira no País e informou que precisava de um financiamento bancário que não foi liberado. Porém, algumas vítimas apresentaram planilha de pagamento, juntando as prestações, que já daria para ter concluído a obra. A empresa também deve responder pelos crimes de estelionato e propaganda enganosa (artigo 171).

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