Dia da Consciência Negra

Alepe destaca importância do Poder Legislativo no combate ao racismo

Parlamentares visam minimizar os impactos do racismo na sociedade por meio de projetos de lei

O papel da Alepe no combate ao racismoO papel da Alepe no combate ao racismo - Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

Celebrado na última sexta-feira (20), o Dia da Consciência Negra coloca em destaque a importância de combater o racismo na sociedade. Embora seja um dever de todos, o Poder Legislativo tem papel importante nessa luta. Dentre os vários projetos que passam pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vários visam minimizar os impactos do preconceito que está enraizado e reverbera. 

Membro do dois coletivos que visam combater o racismo, o Quilombo do Arruda e o Afronte! Juventude Sem Medo, Arthur Antas, 21 anos, é estudante de Engenharia de Produção, garçom e militante. Ele entende o racismo como um elemento cultural.

"Sendo parte da cultura, há contextos onde ele é mais forte. Na nossa sociedade, ele é muito presente. Além disso, há toda uma estrutura racista. Todos os mecanismos acabam sendo racistas, em maior ou menor grau", revelou Arthur. Para ele, as políticas públicas devem promover ações, que vão desde assistência básica ao combate efetivo. "É preciso que o governo promova ações que atendam moradia, educação, saúde e segurança. E, também, valorização da cultura negra", enfatizou Arthur. "Vejo o governo com papel fundamental nesse processo de luta porque ele é o intermédio entre as pessoas. Ele tem os mecanismos para minimizar as disparidades que nos afetam", emendou.

Autor de várias iniciativas com o cunho antirracista, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) acredita que o poder legislativo deve enfrentar os problemas sociais, agindo de forma efetiva para não perpetuar nenhum tipo de preconceito. Dentre os seus feitos, estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2020, que inscreve na Constituição Federal, como competência comum do estado e dos municípios, o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, gênero, religião e origem, e a Lei Ordinária n° 16.982, que proíbe a contratação de serviços de publicidade governamental e a concessão de benefícios financeiros, sociais ou econômicos em favor de pessoas físicas e jurídicas que produzam ou disseminem notícias falsas ou que pratiquem, induzam ou incitem atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, no âmbito do Estado de Pernambuco.

"Como deputado, é meu papel ouvir as demandas sociais e atendê-las da melhor forma possível. Mais do que isso, é preciso perceber os problemas que estão enraizados, como é o caso do racismo estrutural, e aplicar medidas que diminuam, ao máximo, os impactos do racismo", afirmou Isaltino.

Isaltino também é defensor da valorização das religiões de matriz africana. O parlamentar acredita que o incentivo e a promoção da cultura afropernambucana também contribui para a diminuição da discriminação. "É preciso promover políticas públicas que atendam essas camadas que costumam sofrer mais por conta do preconceito. Além do combate, a valorização e o respeito pela história dessas pessoas é de extrema importância nesse processo de transformação de uma sociedade que deve ser cada vez menos racista", complementou o deputado.

Confira outros projetos da Alepe sobre o tema:

>Lei Ordinária 17.008 - Fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o “Junho Branco”, dedicado à Luta Contra o Racismo às Pessoas Albinas. Autor: Dulcicleide Amorim.

>Lei Ordinária 17.003 - Declara Solano Trindade Patrono da Luta Antirracista de Pernambuco. Autor: Isaltino Nascimento.

>PL 1242/20- Obriga estabelecimentos de saúde públicos ou privados de Pernambuco deverão identificar a raça ou a cor de seus pacientes nos formulários, boletins epidemiológicos, notas técnicas e outros documentos oficiais. Apresentado pelo coletivo JUNTAS visa prover o Poder Público de dados relevantes para o planejamento mais direcionado e eficiente de políticas públicas. 

> Substitutivo que consolida os PLs 1523/20, de Romero Sales Filho, e 1524/20 de autoria do deputado Henrique Queiroz Filho que definem diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas de Pernambuco, assim como em eventos esportivos e culturais. De acordo com a proposta, serão três as frentes de atuação: realizar campanhas educativas de enfrentamento ao racismo por meio de programas culturais e de valorização da igualdade; promover material em vídeo, áudio, mídia impressa e digital com conteúdos de combate ao racismo; e divulgar os telefones dos órgãos públicos que recebem denúncias sobre a questão.

>PEC 12/2020 de autoria de Isaltino Nascimento – Inscreve na Constituição Federal como competência comum do estado e dos municípios o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, gênero, religião e origem.

Veja também

Professores da rede estadual paralisam atividades em Pernambuco em protesto por piso salarial
PERNAMBUCO

Professores da rede estadual param atividades, hoje, em protesto por piso salarial

PF apreende, no Recife, ecstasy em potes de creme enviados pelos Correios; dois são presos
Tráfico de drogas

PF apreende, em Boa Viagem, ecstasy em potes de creme entregues pelos Correios