BRASIL

Nome escolhido por Lula ao STF deve herdar ações sobre aborto, CPI da Covid

Substituto de Rosa Waber também será responsável por questionamento de indulto natalino e por inquéritos contra Renan Calheiros e Chico Rodrigues

Postulantes à vaga de Rosa Weber no STF: da esquerda para a direita, o presidente do TCU, Bruno Dantas; o ministro da Justiça, Flávio Dino; e o advogado-geral da União, Jorge Messias Postulantes à vaga de Rosa Weber no STF: da esquerda para a direita, o presidente do TCU, Bruno Dantas; o ministro da Justiça, Flávio Dino; e o advogado-geral da União, Jorge Messias  - Foto: Evaristo Sá/AFP

Ainda indefinido, o substituto da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) vai herdar a relatoria de uma série de temas de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A lista inclui desde ações que envolvem as regras de aborto no país, uma ação da CPI da Covid sobre Jair Bolsonaro e o último indulto natalino decretado pelo ex-presidente. Também estarão sob sua responsabilidade investigações criminais envolvendo o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Chico Rodrigues (PSB-RR).

A vaga de Rosa Weber está aberta há mais de um mês. Na semana passada, Lula afirmou que ainda não fez uma escolha, mas indicou que ela deva ocorrer ainda neste ano. Os favoritos são os ministros Flávio Dino (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

No caso do aborto, Rosa Weber proferiu seu voto antes de se aposentar, e o próximo relator não poderá alterar esse posicionamento, mesmo quando o julgamento for reiniciado. Além disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comprometeu-se a não pautar neste momento a ação.

Esse acervo que irá para o sucessor ou sucessora de Rosa Weber conta com 217 processos, e é composto tanto por ações que estavam com a ministra (como a que trata sobre aborto), quanto por processos que antes eram relatados por Barroso, mas que não permaneceram com ele a partir de sua ida para a presidência.

De acordo com as regras internas do tribunal, quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que estejam prontos para julgamento. O restante, vai para o ministro que deixou a presidência, no caso Rosa Weber. Como a magistrada se aposentou logo depois de sair da presidência, o novo integrante do Supremo receberá essa miscelânea de casos.

Ao assumir o comando da Corte, Barroso preferiu se manter como relator de algumas ações mais sensíveis, como a que discute o reajuste no FGTS e a que debate o piso da enfermagem. Mas abriu mão de todas as ações criminais, incluindo as que diziam respeito a Juscelino Filho, Renan Calheiros e Chico Rodrigues.

Entre as questões constitucionais que sobraram, estão a ação que discute se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas, a ação que questiona o crime de violência institucional e a que pede que a extinção da pena de prisão não seja condicionada ao pagamento da multa.

De acordo com as regras internas do tribunal, quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que estejam prontos para julgamento. O restante, vai para o ministro que deixou a presidência, no caso Rosa Weber. Como a magistrada se aposentou logo depois de sair da presidência, o novo integrante do Supremo receberá essa miscelânea de casos.

Ao assumir o comando da Corte, Barroso preferiu se manter como relator de algumas ações mais sensíveis, como a que discute o reajuste no FGTS e a que debate o piso da enfermagem. Mas abriu mão de todas as ações criminais, incluindo as que diziam respeito a Juscelino Filho, Renan Calheiros e Chico Rodrigues.

Entre as questões constitucionais que sobraram, estão a ação que discute se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas, a ação que questiona o crime de violência institucional e a que pede que a extinção da pena de prisão não seja condicionada ao pagamento da multa.

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