Nome social poderá ser usado nas matrículas da rede estadual de ensino de PE

Transexuais e travestis também poderão usar o nome social no diário de classe

Escola Estadual de Referência  do Ensino Médio José Vilela fica na Estrada do Encanamento, no bairro de ParnamirimEscola Estadual de Referência do Ensino Médio José Vilela fica na Estrada do Encanamento, no bairro de Parnamirim - Foto: Reprodução/Google Maps

Transexuais e travestis vão poder usar o nome social nas matrículas da rede estadual de ensino de Pernambuco em 2017. A Secretaria Estadual de Educação publicou uma instrução normativa, assinada pelo secretário Frederico da Costa Amâncio, disciplinando a matrícula. A instrução foi elaborada após intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O nome social poderá ser usado no diário de classe. A audiência aconteceu na última terça-feira. Segundo o documento, nome social é aquele pelo qual o travesti ou transexual se identifica.

De acordo com a instrução normativa, os estudantes maiores de 18 anos têm direito de requisitar o registro do nome social no ato da matrícula e no diário de classe. Já os estudantes com menos de 18 anos deverão ter a autorização por escrito do pai, mãe ou responsável legal.

Intervenção do MPPE - Em maio de 2016, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou o inquérito civil, para apurar denúncia de prática de transfobia institucional na Escola Sylvio Rabello. Consta que, em diversas situações, ocorreram práticas transfóbicas advindas do corpo administrativo da referida escola, a exemplo do não reconhecimento do nome social, além dos constrangimentos públicos praticados pela direção da unidade de ensino contra um discente. A atuação do MPPE visou garantir o Direito à liberdade de identidade e expressão de gênero no ambiente escolar.

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