Presidente Michel Temer
Presidente Michel TemerFoto: Evaristo Sá/AFP

Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (16) estabelece a criação de uma "Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil". O decreto n° 9.527 tem data de 15 de outubro de 2018 e é assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. 

De acordo com o documento, a força-tarefa terá as competências de "analisar e compartilhar dados e de reproduzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições".

O decreto aponta que uma "Norma Geral de Ação", que regulará o desenvolvimento de ações e rotinas de trabalho, será elaborado pelo coordenador da força-tarefa, o general Sérgio Etchegoyen. Em seguida, a norma será submetida à deliberação dos integrantes da força-tarefa e, se aprovada por maioria absoluta, publicada no DOU.

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A força-tarefa será composta também por representantes, um titular e um suplente, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Centro de Inteligência da Marinha do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, Centro de Inteligência do Exército do Comando do Exército do Ministério da Defesa, Centro de Inteligência da Aeronáutica do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, Polícia FederalPolícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os representantes serão indicados pelos seus respectivos órgãos no prazo de dez dias a partir da data de publicação do decreto.

Representantes de outras instituições da administração pública federal poderão ser convidados para participar da força-tarefa, caso sejam considerados indispensáveis ao cumprimento dos objetivos da ação.

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