Agentes penitenciários
Agentes penitenciáriosFoto: Widio Joffre/Arquivo Folha de Pernambuco

Após a aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transforma os agentes penitenciários em policiais penitenciários nesta quinta-feira (10), os sindicatos dos agentes por todo o Brasil comemoram os benefícios que passarão a ser garantidos para a categoria.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE), a PEC garantirá uma padronização inexistente na profissão, que é intitulada de diferentes formas e recebe demandas de ações distintas em todo o País. Em Pernambuco, a categoria recebe a denominação de agente penitenciário, já em Minas Gerais, de agente prisional.

Segundo João Carvalho, presidente do sindicato do Estado, um agente penitenciário é o profissional responsável por manter a disciplina e segurança das unidades prisionais. “O cargo tem a função de fazer a vigilância, custódia, escolta, e recapturas integradas com os operadores de segurança pública. Existem funções integradas. São serviços intramuros interligados com a Policia Militar e Civil”, declarou.

Antes da aprovação da PEC, os profissionais realizavam funções muito distintas a depender dos estados. Em São Paulo, os agentes não fazem as custódias dos detentos, e essa função acaba sendo repassada para os policiais militares. Atividade que deveria ficar a cargo dos servidores penitenciários.

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Para a categoria, a padronização é a valorização e reconhecimento das atividades. “A PEC não é uma regalia, é o reconhecimento das atividades que já são realizadas, e que já são garantidos por alguns estados”, declara João Carvalho. “Realizamos de forma oficiosa as atividades policiais. Os agentes penitenciários trabalham em uma escala 24/72h, que já é igual a dos policiais. Além de termos os mesmos direitos reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aposentadoria”.

Em Pernambuco, a implantação da PEC não resultará em mudanças drásticas, pois os agentes já realizam as funções que serão implementadas como um padrão para a categoria.

Ainda de acordo com o sindicato, um dos pontos positivos da proposta é que a mesma culminará numa policia mais técnica e cientifica, como um personagem imprescindível para garantir a ordem pública e a vida dos detentos.

A proposta será votada em segundo turno para que a PEC que já passou pelo Senado, seja promulgada. Caso aprovada em dois turnos, os agentes serão vinculados à União e aos estados, além de serem incluídos no artigo 144 da Constituição Federal, que contempla os policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários.

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