Governador Paulo Câmara visitas municípios atingidos pelas chuvas na Mata Sul
Governador Paulo Câmara visitas municípios atingidos pelas chuvas na Mata SulFoto: Wagner Ramos/SEI

Durante visita nesta quarta-feira (31) aos municípios de Catende e Ribeirão, ambos afetados pelas chuvas que caem na Mata Sul de Pernambuco, o governador Paulo Câmara desmentiu boatos de que a abertura planejada das comportas da barragem Serro Azul, em Palmares, na mesma região, poderia provocar novas enchentes. O Governo também detalhou os investimentos feitos nas barragens planejadas em 2010 para conter as cheias que não foram concluídas - apenas a de Serro Azul saiu do papel. O pronunciamento foi para rebater o Ministério da Integração, que afirmou que as estruturas não foram construídas por falhas nos projetos.

De acordo com o Governo, as dispersoras da Barragem de Serro Azul foram abertas para aumentar o volume de espera, tratando-se de uma operação normal e planejada. "Nós estimamos a necessidade de abrir algumas comportas, algo em torno de 25 centímetros dentro do nível de segurança, pois o rio está, hoje, dois metros abaixo da calha normal. Então, isso nos dá a segurança da necessidade de fazer esses ajustes. Mas reforçamos que isso não irá oferecer nenhum tipo de prejuízo ou insegurança à população", garantiu.

A informação do Governo foi de que a descarga de água ocorreria exclusivamente no rio Una, o que não afetaria qualquer um dos afluentes, ou seja, os rios Pirangi, Camevô, Panelas, Carimã e outros. Foi explicado que seriam liberados 20m³/s de água e, posteriormente, mais 20m³/s, totalizando 40m³/s.

A expectativa é que a cota do rio Una suba 25cm na primeira etapa e mais 25cm na segunda. A nota acrescentou que a Defesa Civil vistoriou toda a calha do rio Una entre Palmares e Barreiros, constatando que o nível atual das águas encontra-se mais de 2 metros abaixo da cota de transbordamento.

O governador chegou a receber, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, a bancada estadual da Assembleia Legislativa de Pernambuco para apresentar a realidade dos municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste. Durante a reunião, os deputados fizeram sugestões no esforço de minimizar os prejuízos materiais causados à população, sobretudo para comerciantes e agricultores.

Após cancelar a agenda que estava programada no Palácio, Câmara dedicou a tarde desta quarta à coordenação dos trabalhos das equipes que operam nos Gabinetes de Crise. Em Catende e Ribeirão, o governador vistoriou os locais mais prejudicados e abrigos temporários.

No fim da noite desta quarta, o Governo informou que subiu para 31 o número de municípios em estado de emergência em Pernambuco. São Joaquim do Monte, Altinho, São José da Coroa Grande, Cupira, Escada, Bonito e Gravatá entraram na lista, divulgada nesta quarta (31).

Cadê as barragens prometidas?

O Governo estadual também enviou nota sobre a não conclusão de quatro das cinco barragens planejadas em 2010 para impedir enchentes em Pernambuco - apenas a de Serro Azul foi construída. Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Integração Nacional afirmou, na terça-feira (30), que falhas nos projetos de construção das barragens determinaram a devolução de verba para a União.

A informação contradiz a versão dada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, na última segunda (29), de que faltaram recursos federais para as obras. Em nota enviada nesta quarta, o Governo garante que investiu cerca de R$ 400 milhões de 2011 até o presente momento e a União aproximadamente R$ 350 milhões em ações de controle de cheia. Segundo a gestão, o investimento maior ocorreu na conclusão da barragem de Serro Azul, que reteve até o momento 80 milhões de metros cúbicos de água, percentual estimado em 40% do volume que chegou às cidades atingidas.

Barragens de Gatos e Panelas

Sobre as barragens de Gatos e Panelas, o Governo disse que os convênios foram assinados em julho de 2011, com valor total pactuado de R$ 15 milhões (Barragem de Gatos) sendo R$11.540.000,00 do Governo Federal e R$ 3.460.000,00 de contrapartida do Governo Estadual. Em relação à barragem de Panelas, o total pactuado foi de R$50 milhões, sendo R$ 38.460.000,00 do Governo Federal e R$ 11.540.000,00 de contrapartida do Governo Estadual.

Para o início da construção das barragens, o Governo disse que foi utilizada a liberação única de recursos do Governo Federal ocorrida em dezembro de 2011, sendo, R$ 4.616.000,00 para Gatos e R$ 18.058.551,11 para Panelas.

O Governo do Estado afirma que aportou, entre 2011 e 2014, o valor de R$ 1.970.191,22 para a Barragem de Gatos. E entre 2011 e 2016 o valor de R$7.830.682,66 para Barragem de Panelas. Importante registrar ainda que houve o aporte de recursos extra convênio pelo Governo de Pernambuco no valor de R$ 18.808.643,92.

Paralelamente à execução das obras, o Governo disse que se deu início à elaboração do projeto executivo onde foi feita uma prospecção geofísica mais ampla e que apontou a necessidade de ajustes no projeto básico para atender tanto à segurança estrutural quanto a hidrológica das barragens. As adequações resultaram no aumento do valor das obras, maior que 25%, o que é superior ao permitido em lei, sendo necessário em novo processo licitatório.

Assim, em março de 2013, o Governo afirmou que iniciou as tratativas com Governo Federal para inclusão dessas obras no Programa de Aceleração do Crescimento. Em maio de 2013, a gestão disse que foi apresentado ao Ministério da Integração o projeto executivo das barragens e reiterado o pleito de inclusão no PAC.

A proposta previa uma alteração na forma de transferência (de voluntária para obrigatória) e incluía as obras na Portaria Interministerial n° 130, de 24 de abril de 2013 (obras emergenciais de combate a catástrofes naturais). Essa solicitação viabilizaria a emissão de um novo instrumento, com nova proporção de repasse (90% Federal e 10% Estadual), considerando o valor atualizado da obra e a liberação de recursos de forma mais ágil, proporcionando um rápido processo executivo.

Em novembro de 2014, foi publicada a Portaria que promoveu a inclusão das obras no PAC. Segundo o Governo, até o dia de hoje, não houve resposta em relação a inclusão na Portaria nº 130. A análise dos projetos encaminhados pelo Estado, em maio de 2013, somente foi respondida em abril de 2015, pela nota técnica FIAN nº14/2015 para Gatos e em junho de 2016, pela nota técnica FIAN nº 18/2015 para Panelas.

O Governo apontou que arcou com todas as despesas contratuais a fim de evitar a paralisação da obra e que, nestas circunstâncias, "não houve condição de continuar a execução das obras, pela limitação do Governo Estadual de arcar com os custos não só destas mas do cinturão de barragens da Mata Sul".

Barragem de Igarapeba
Sobre a barragem de Igarapeba, o termo de compromisso foi firmado em dezembro de 2012, no valor de R$99.274.541,43 com repasse de 100% do Governo Federal, diferentemente de Gatos e Panelas, esse termo foi contemplado pela portaria 130.

As liberações de recursos ocorreram entre 2013 e março de 2015 (49% do valor de repasse inicialmente pactuado), porém, segundo a gestão, não atenderam ao determinado na portaria 130, que nessa data já deveria ter sido de cerca de 70% do valor da obra, conforme pleitos apresentados nos ofícios nº1647/2014 -GS, nº3215/2015 - GGCR e nº439/2015 - SDEC.

O Governo afirma que no último ofício descreveu a situação financeira da execução do contrato, alertado para o sentimento de insegurança da empresa executora da obra, além de já antecipar a preocupação com a ocorrência de chuvas intensas na região.

Em junho de 2015, o Governo narra que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico encaminhou o ofício nº531/2015 reiterando o ofício nº439/2015 e alertando novamente sobre a previsão de chegada de novo período chuvoso. Já em 2017, considerando os riscos de manter um barramento apenas com ensecadeiras provisórias, a Secretaria Executiva de Recursos Hídricos com apoio da Defesa Civil Estadual realizou a abertura da ensecadeira de montante para permitir a passagem de água decorrente de possíveis chuvas que vieram a ocorrer dias depois.

Barra de Guabiraba

O Governo disse que o termo de compromisso foi firmado em dezembro de 2012, no valor de R$61.435.132,56 com repasse de 100% do Governo Federal, também foi contemplado pela portaria 130. As liberações de recursos ocorreram entre 2013 e 2014 (27,7% do valor de repasse inicialmente pactuado).

A gestão aponta que, em 2015, não houve nenhum repasse federal, o que resultou na redução do ritmo de obra e consequentemente no distrato do contrato. Após o distrato, a Secretaria Executiva de Recursos Hídricos encaminhou ofícios ao MI (nº527/2016 e nº231/2017) dando ciência e prestando esclarecimentos quanto ao ocorrido, além de apresentar cronograma de planejamento para retomada de obra.

Outras medidas
O Governo insiste que provocou a instância federal por meio de diversas propostas, desde readequação dos Planos de Trabalho até a inclusão de novas ações, mas que ficou evidenciada a dificuldade do Governo Federal de realizar os repasses de recursos. Dessa forma, a partir de 2016, a gestão partiu para obter recurso por empréstimos.

Nesse sentido, elaborou-se uma proposta em 2016 para o BNDES, por meio da submissão de carta-consulta intitulada "Programa de apoio à interiorização do desenvolvimento sustentável do estado de Pernambuco – Recursos Hídricos BNDES - Águas" contendo a conclusão das obras acima citadas, bem como a implantação de novos sistemas, principalmente na região Agreste do Estado. Segundo o Governo, essa solicitação não obteve êxito uma vez que o Governo Federal, por decisão da Secretaria do Tesouro Nacional, não autorizou a contratação do empréstimo a todos os Estados da União.

Na última terça, Câmara se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e pediu de R$ 20,5 milhões para liberação imediata, para as ações emergenciais. Durante o encontro ficou acordado que será feito um levantamento sobre as quatro barragens. Além disso, entrarão no pacote proposto pelo governador três novas barragens, a de São Bento do Una, no Agreste, e duas na Região Metropolitana do Recife, a do Engenho Pereira e do Engenho Maranhão, que haviam sido incluídas na Emenda de Bancada de 2016 e não tinham sido empenhadas.


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