Prédio do MPPE
Prédio do MPPEFoto: Reprodução/MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que as Secretarias de Administração (SAD) e de Ressocialização (Seres) do Estado promovam concurso público para preencher vagas de agentes de segurança penitenciária, que hoje está desproporcional ao quantitativo da população carcerária: os presos somam 30 mil em Pernambuco, enquanto os profissionais, 1.506. A recomendação fixa prazo de 20 dias para que as autoridades informem às Promotorias de Justiça as providências que serão tomadas.

A recomendação 001/2017 foi assinada pela Promotora de Justiça Lucila Varejão, usando argumentos pertinentes à defesa do patrimônio público, e considerando, entre outras coisas, que a Seres já assinou contrato para realização do processo seletivo para preenchimento de 200 vagas para o cargo, distribuídos entre 22 unidades prisionais, incluindo os complexos penitenciários de Itaquitinga e de Araçoiaba.

A promotora também argumentou que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estabelece a proporção mínima de cinco presos por agente penitenciário e lembra ainda que várias ações civis públicas foram ajuizadas no MPPE determinando que “o Estado de Pernambuco promova quantos concursos sejam necessários” até que se chegasse ao quantitativo de 6 mil agentes em concursos realizados entre 2015 e 2018.

Na recomendação, ela escreve ainda que o déficil configura uma “afronta a dignidade humana dos reeducandos e prejudica gravemente o regular exercício do trabalho dos agentes penitenciários”, além de comprometer a segurança pública.

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