Colégio Presbiteriano Agnes Erskine fica localizado na avenida Rui Barbosa, no bairro das Graças
Colégio Presbiteriano Agnes Erskine fica localizado na avenida Rui Barbosa, no bairro das GraçasFoto: Felipe Ribeiro

Em mais uma ação visando a preservação do patrimônio histórico e cultural, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a abertura de processos de tombamento e de classificação como Imóvel Especial de Preservação (IEP) do Colégio Presbiteriano Agnes Erskine, localizado na avenida Rui Barbosa, no bairro das Graças, e das casas antigas existentes na avenida Parnamirim, no bairro homônimo, ambos no Recife.

No âmbito estadual, a recomendação foi encaminhada à Secretaria de Cultura (Secult/PE), à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e ao Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural. Na esfera municipal, a abertura do processo cabe à Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), à Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) e ao Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). Tanto os órgãos do Governo do Estado quanto os da Prefeitura do Recife têm um prazo de dez dias para se posicionar se acatam ou não a recomendação.

“O que nós temos percebido no Recife é um avanço muito grande das construtoras sobre o patrimônio histórico. Quase diariamente se tem notícia de que um ou outro imóvel histórico foi destruído, muitas vezes sem licença da municipalidade. Nossa luta é para que alguns imóveis, com valor histórico já reconhecido pelos próprios órgãos públicos, venham a ser efetivamente tombados ou considerados de especial preservação”, explica o promotor Ricardo de Vasconcellos Coelho, responsável pela área de Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.

“O que nos chama a atenção é que tem havido um avanço muito preocupante da especulação imobiliária, da destruição da memória histórica, afetiva da Cidade. Esse é um fato irreversível. Você não tem mais como reconstruir aquilo que foi destruído”, considera.

Ainda de acordo com o promotor, a iniciativa do MPPE se deve ao fato de que em várias circunstâncias, especialmente a gestão municipal, precisa ser provocada para dar início ao processo de proteção. “Muitas vezes a prefeitura também é pressionada para não proteger os imóveis” ressalta Ricardo Coelho. “Quando um proprietário particular tem seu imóvel protegido como IEP ou tombado, ele passa a ter uma limitação grande para a utilização desse imóvel. Há uma pressão dos dois lados. Os órgãos culturais querem preservar esse patrimônio histórico. Já do outro lado estão as construtoras, as empreiteiras, proprietários particulares que não têm nenhum interesse em ter essas restrições sobre seu imóvel histórico. Eles preferem vender, destruir, construir um prédio, trocar por área construída. A prefeitura fica aí nesse meio.”

Após expedida a recomendação, o Ministério Público fixa um prazo para que os órgãos competentes deem início ao processo de análise de tombamento e proteção. “Caso isso não ocorra, vamos judicializar. Vamos propor uma ação civil pública, uma ação judicial, para forçar a adoção de providências.”

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