Sinais de violência deverão ser notificados à Polícia Civil
Sinais de violência deverão ser notificados à Polícia CivilFoto: Rafael Furtado

Os profissionais de medicina veterinária que diagnosticarem indícios de maus tratos nos animais atendidos por eles ficam obrigados a registrar a ocorrência imediatamente em uma delegacia da Polícia Civil, a Depoma, e junto aos órgãos de fiscalização ambiental - seja nos âmbitos federal, estadual ou municipal. A exigência foi acrescentada ao Código Estadual de Proteção aos Animais e sancionada pelo Poder Executivo. Com isso, a categoria se torna forte aliada no combate aos maus tratos aos animais.

Ao fazer a denúncia, será preciso informar o nome, endereço e o contato do tutor ou acompanhante do animal. O profissional deverá ainda indicar a raça, características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados.

“Animal é um ser vivo. Sentem dor como a gente, mas não têm voz. E a lei nos dá autonomia para ser voz deles. Na verdade, era para ser a nossa contribuição social, independentemente de virar lei”, comenta a médica veterinária há 17 anos, Karina Melo.

Na avaliação do presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais do Estado de Pernambuco (Anclivepa-PE), Marcelo Teixeira, muitos profissionais não denunciam pelo receio de se envolverem. “Agora, com a lei, os profissionais ficam respaldados. A legislação dá essa autonomia à categoria ao incluí-la como agente ativo no combate aos maus tratos. Tudo o que vem para garantir o direito dos animais é válido, sem dúvidas”, avalia.

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