“Como a mulher que sofre ameaças e violência emocional vai denunciar?”, questiona vítima
“Como a mulher que sofre ameaças e violência emocional vai denunciar?”, questiona vítimaFoto: André Nery

“Muitas vezes as mulheres nem sabem dizer as modalidades de violência que sofrem, mas sabem que existe uma coisa chamada Lei Maria da Penha”, declara Vera Baroni, integrante da Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco e da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). Mas ela não fala apenas pelas negras: a violência atinge a todas, que, muitas vezes, têm como única proteção essa Lei, que completa 11 anos hoje.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), entre 2012 e 2016, foram registrados mais de 155 mil casos de vítimas de violência doméstica e familiar do sexo feminino em Pernambuco. Neste ano, entre janeiro a junho de 2017, já foram registrados 15.833 casos.

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Os maiores agressores são os parceiros, que correspondem a 36,9% dos registros, de acordo com o Mapa da Violência da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM) em Brasília. A maior parte das relações têm mais de 5 anos (49,54% dos registros) e com uma frequência diária ou de mais de uma vez na semana.

Maria* é lavadeira e tem 40 anos. Quando tinha 15, foi morar com o homem com quem viveria por mais de duas décadas, com quem teve duas filhas, hoje com 16 e 18 anos. O mesmo homem que, quando bebia, ficava agressivo e quebrava o que havia pela frente. “Eu achava que ele ia mudar, que era só a bebida. Ele dizia que ia mudar no outro dia”.

Mas foi ela quem mudou: cansou de esperar mudança e foi à polícia denunciá-lo. O problema era que nada fazia efeito: quando os policiais chegavam, o marido já nem estava mais em casa e a ela sobravam apenas os Termos Circunstaciados de Ocorrência (TCO). “Só uma noite, que minha filha foi pra frente que ele ia bater em mim, aí bateu nela e a gente foi pra UPA. Foi quando a moça na delegacia me mandou ir na Delegacia da Mulher.”

Depois de uma audiência, Maria recebeu uma medida protetiva de três meses. “No começo ele não ligava para esse negócio de Maria da Penha, não. Dizia que ele faria o que quisesse até os policiais chegarem. Procurava a gente sempre”.

Foram três queixas que fez antes do companheiro ser enquadrado na Lei Maria da Penha, há quase três anos. Hoje, o ex-marido tem uma nova família e ela uma nova vida.

De acordo com a chefe do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco, Gleide Ângelo, desde que a lei passou a vigorar, as mulheres têm mais proteção.

“De todas as que morreram no Estado, apenas uma denunciou. A gente tem os dados de que, se a mulher denuncia, ela rompe o ciclo de violência”. A lei acoberta toda violência de gênero “em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação”.

O grupo mais afetado é o de mulheres negras e pardas. Os dados da SPM apontam que as mulheres que assim se declaram são 58,86%. Em 2014, foram registrados em Pernambuco 32 homicídios de mulheres brancas e 204 de mulheres negras, número expressivo que se repetiu em todos os registros feitos pelo Mapa da Violência de 2015.

“A violência vitima todas as mulheres, mas as negras são as maiores vítimas. A violência vem da constituição do País” afirma Vera Baroni. “Seria muito desejável que o Estado brasileiro fosse mais explícito em relação aos direitos das mulheres e alertasse sobre a violên­cia voltada à mulher negra”. A Lei não foi introjetada por completo. Mas quando foi criada, era como se não existisse. Há quase dez anos, Shirley de Fátima, 29, vivia em Jaboatão dos Guararapes com o pai, a mãe e a irmã.

Por causa de uma bagun­ça feita pelos gatos, por pouco não viu a mãe integrar esses dados. Seu pai partiu para a violência física; ela partiu para a delegacia. “Fazia pouco tempo que a Maria da Penha existia. Na época, quando cheguei ao posto, acharam que era dra­ma, capricho de uma menina. E ele ameaçava ela de morte”.

Nada foi resolvido e ela foi mandada pa­ra casa apenas com um Boletim de Ocorrência. A mãe jamais denunciou, porém, mesmo depois de décadas de casada.

“Uma mulher que foi violentada, uma mulher que pas­sa por ameaças, violência psicológica e emocional... como que uma mulher vai denunciar isso? Ela tem que ter o mínimo de segurança para fazer isso”, analisa Shirley. “Não é porque é seu irmão ou pai que você vai tomar apenas co­mo normal. Você não pode deixar uma coisa pra lá ou menosprezar uma situação dessas porque é família”.

Feminicídio
Dentro de dois meses deve ser votado na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei da deputada Simone Santa, que estabelece o dia 5 de abril como o Dia de Combate ao Feminicídio. “O assunto não é apropriado pela população. E a Polícia ainda consta erradamente esse tipo de crime como ‘passional’, não sinaliza nos B.O.s o qualificante de feminicídio. É preciso que se debata mais sobre o assunto e um dia lhe daria visibilidade. Para resolver o problema precisamos de educação e uma cultura de tolerância aliados a uma rede de proteção à mulher”, avaliou a deputada.

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