Paulo Câmara assina decreto do feminicídio
Paulo Câmara assina decreto do feminicídioFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Dois decretos assinados na manhã desta segunda-feira (4) pelo governador Paulo Câmara prometem fortalecer o combate à violência contra a mulher. O primeiro troca, no boletim de ocorrência, a nomenclatura "crime passional" por "feminicídio". O segundo, institui um grupo de trabalho para observação desse tipo de crime em
Pernambuco. "A legislação federal já existe, é crime hediondo, e agora a gente avança para que, no âmbito das nossas polícias, isso seja destacado e priorizado", explicou o governador Paulo Câmara.

"A gente a partir de agora dá mais transparência ainda a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e ações que possam ser feitas para dar-nos respostas mais rápidas. Infelizmente no nosso estado, e no país inteiro, acontecem crimes covardes de uma cultura ainda machista que persiste em muitas regiões e precisam ser combatidos, seja com ações preventivas ou combativas", afirmou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

"É uma luta que vai ser constante. Essa lei é um avanço para Pernambuco, uma vitória não só pra mim, mas para todas as mulheres, todas as mães de Mirelas e Marias", afirmou, emocionada, Sueli Cordeiro, mãe de Tassia Mirela. "Estamos sendo vítimas dessa violência em qualquer lugar. Em casa, nos ônibus, nas ruas. São muitas Mirelas", defende. Sueli conta que na terça (5) fará cinco meses da morte da filha. "E agora não é mais um homicídio, vai ser qualificado como feminicídio, que era isso que a gente precisava. Eu só quero que a Justiça seja feita. Tenho certeza que a gente vai conseguir essa vitória, ele vai pagar pelo que fez", declarou. 

Sueli, mãe de Tássia Mirela

Sueli, mãe de Tássia Mirela - Crédito: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

 Câmara afirmou ainda que um trabalho é feito nas escolas para conscientizar as novas gerações da necessidade de não haver nenhum tipo de discriminação de gênero no Estado. O governador prometeu ainda fazer uma grande campanha de conscientização. "É importante as mulheres que são agredidas informarem. A gente sabe que isso é complicado muitas vezes, que há por trás disso um receio das mulheres em denunciar seu agressor, mas é com essa informação que a gente vai poder tomar as providências", argumentou.

Leia também:
Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo
Assassinato de mulher no Rosarinho é apurado como feminicídio; veja vídeo
Política contra feminicídios tem lacunas
Marcada primeira audiência para julgamento do caso Tássia Mirella 

O grupo de trabalho já vem atuando no estado segundo Silvia Cordeiro, secretária do Direito das Mulheres. Ela defende que seja feito o recorte do feminicídio. "Fazemos o monitoramento desses dados, ao contrário de outros estados do Brasil", defende. "Não só o perfil - se são mulheres negras, de periferia urbana ou de classe média - mas esse protocolo vem dialogar com os operadores do sistema de justiça e segurança. Não é mais uma mulher morta, significa saber por que essa mulher morreu. Que a gente vá mudando o estado para o século 21 para nominar as coisas com elas são", argumentou. Para ela, este é um dia histórico. "Importante para a nossa caminhada, que começou desde da criação da Secretaria do Direito da Mulher há 10 anos atrás", ponderou.

Antônio de Pádua, secretário de Defesa Social, acredita que a mudança representa um grande avanço. "Com o decreto de feminicídio teremos a oportunidade de informar concretamente os crimes que ocorreram contra a mulher. O que existia antigamente como crime passional, que não existe mais, o feminicídio vira uma forma qualificadora do homicídio. A pena é maior para o agressor, ele vai responder juridicamente a uma causa majorante do homicídio", disse Pádua.

O decreto, segundo Pádua, já prevê as causas em que o policial pode constatar de imediato a relação do feminicídio. "Seja pela aproximação que o agressor tem com a vítima, pela forma como ele tratou a vítima, por relações sexuais não permitidas pela mulher. Isso já é constatado de imediato. Alguns casos serão necessários analisar mais detalhadamente e só a investigação vai concluir que foi feminicídio", detalhou.

veja também

comentários

comece o dia bem informado: