Comunidade do Pocotó, instalada sobre o túnel Augusto Lucena, em Boa Viagem
Comunidade do Pocotó, instalada sobre o túnel Augusto Lucena, em Boa ViagemFoto: Rafael Furtado/ Folha de Pernambuco

“O Recife está vivendo uma guerra silenciosa com relação à moradia”, diz Alexandre Pacheco, advogado do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), entidade que está à frente de muitas disputas fundiárias na Capital. Muitas, inúmeras, que se arrastam por anos em uma área metropolitana superpovoada. “Some isso ao encarecimento do solo urbano e temos uma bomba chiando”, completa. Os números atestam: o déficit habitacional recifense gira em torno de 70 mil famílias. São 280 mil pessoas, número confirmado com uma fonte da gestão.

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O problema é burocrático e dramático. Exige trâmites longuíssimos e mexe com o teto, ainda que precário, de gente que não tem alternativa e vive à mercê de uma briga inglória com o mercado imobiliário. Há duas semanas, um idoso morreu quando viu seu barraco ser derrubado em uma ocupação no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Teve um mal súbito e não chegou nem a ser socorrido. Foi no dia em que os moradores da comunidade do Pocotó protestavam contra a ameaça de desocupação da área onde vivem há mais de 10 anos. É apenas um exemplo.

“Você sabe quantos imóveis vazios há no Recife? Cerca de 30 mil, abandonados ou simplesmente especulando. Só eles resolveriam perto da metade do nosso déficit habitacional”, argumenta Pacheco, insistindo que construir habitacionais não é a única solução para resolver o problema. “O Programa Minha Casa, Minha Vida sequer arranhou o déficit e os habitacionais, quando são construídos, geralmente estão fora da cidade com todas as deficiências de infraestrutura. Às vezes o que se precisa é de ações de urbanização e de garantia da posse, a regularização fundiária”, continua Pacheco.

Aí, outra problemática: o Cendhec alerta que desde 2008 que não se faz regularização fundiária no Recife (embora exista para isso um fundo do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, o Prezeis, de R$ 5 milhões anuais) e há 10 anos os valores destinados à urbanização de favelas praticamente despareceram dos orçamentos públicos da União.

Boa parte dos processos de reintegração de posse na Capital é movida por proprietários que querem retomar áreas depois de anos abandonadas, segundo o Cendhec. E Pacheco lembra que existem vários instrumentos legais para sanar a questão, a exemplo do IPTU Progressivo, que consta no Plano Diretor do Recife, de 2008, mas, até agora, não foi regulamentado.

Advogada do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Cecília Gomes tem acompanhado os encontros com a Prefeitura do Recife e conta que, com relação à desocupação da comunidade do Pocotó, os documentos são confusos até para o quantitativo de famílias que ocupam a área. “A Prefeitura sequer cogita procurar um terreno para realocar as famílias. O Cendhec se propôs a procurar, mas eles negaram”, conta. “A Prefeitura gasta R$ 200 por mês com 5 mil famílias de auxílio moradia (totalizando R$ 1 milhão), mas já gastou R$ 20 milhões em publicidade só este ano”, completa.

Em uma das muitas reuniões entre a Prefeitura e uma comissão formada por moradores e pela assessoria jurídica do MTST, a proposta foi recebida com revolta: para desocupar espontaneamente a área, os moradores receberiam R$ 500 durante três meses (somando R$ 1,5 mil) e a “possibilidade de se pensar em outro auxílio social”, como cesta básica. “Eles pensam que a gente quer dinheiro, mas queremos nossas casas”, disseram os moradores da Pocotó à reportagem em visita ao local.

Prefeitura do Recife
A reportagem procurou a Secretaria de Habitação desde o dia 19 de setembro, mas não conseguiu marcar entrevista com o gestor da pasta, o secretário Carlos Fernando Filho. Entre as questões que poderiam ter sido esclarecidas estão o planejamento para a retomada das regularizações fundiárias no Recife, por qual razão o fundo do Prezeis (os R$ 5 milhões anuais) não está sendo utilizado para a finalidade para a qual foi criado e o detalhamento de despesas da Secretaria, que não constava no Portal da Transparência até o fechamento desta edição.

Sobre a questão do IPTU Progressivo, citado pelo Cendhec, quem fala é o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre. Ele explica que a ferramenta não tem função arrecadatória, mas urbanística, e está prevista no Plano Diretor do Recife, de 2008. É um instrumento para garantir o uso social da propriedade urbana e, ressalta o secretário, equilibra os direitos constitucionais à propriedade privada e à moradia. Sua aplicação não é uma solução imediata, visto que é um processo longo que leva de sete a 10 anos até que um imóvel seja desapropriado. “Esse instrumento deveria ter sido regulamentado em dois anos (ou seja, em 2010), mas não foi feito até agora, não foi incorporada em nenhuma regulamentação”, confirmou.

O Plano Diretor do Recife, que faz 10 anos em 2018, está sendo discutido neste semestre e passará por revisão ano que vem. Contemplará, segundo o secretário, o planejamento das próximas duas décadas, preparando a capital para seus 500 anos. Segundo Antônio Alexandre, o Plano revisado terá como focos emergenciais a qualificação urbana de áreas críticas (53% da população recifense vive em áreas precárias), o estudo de novas fontes de financiamento para a urbanização da cidade, mobilidade e saneamento integrado (prevendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e destinação de resíduos sólidos).

Enquanto a regulamentação não vem, argumenta o gestor, a Prefeitura usa ações judiciais baseadas no Código Civil, que são mais ágeis, para regularizar imóveis sem uso. Somente no Bairro do Recife, sete imóveis estão nesse processo que vai desde encontrar os donos dos imóveis para regularizá-los até a desapropriação. "Cerca de 400 outros já foram vistoriados e autuados por alguma ação administrativa", garantiu Alexandre. 

Comunidade do Pocotó, instalada sobre o túnel Augusto Lucena, em Boa Viagem
Comunidade do Pocotó, instalada sobre o túnel Augusto Lucena, em Boa ViagemFoto: Rafael Furtado/ Folha de Pernambuco
Visão aérea da comunidade do Pocotó, em Boa Viagem: casas construídas sobre a laje do túnel Augusto de Lucena
Visão aérea da comunidade do Pocotó, em Boa Viagem: casas construídas sobre a laje do túnel Augusto de LucenaFoto: Arthur de Souza/ Folha de Pernambuco
Crianças são maioria na comunidade do Pocotó, em Boa Viagem
Crianças são maioria na comunidade do Pocotó, em Boa ViagemFoto: Arthur de Souza/ Folha de Pernambuco

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