Plano Diretor do Recife está em vigor desde 2008. Revisão do documento ocorre próximo ano, conforme determina a lei
Plano Diretor do Recife está em vigor desde 2008. Revisão do documento ocorre próximo ano, conforme determina a leiFoto: Arthur de Souza

O ano de 2018 trará um novo desafio para a Capital pernambucana. Passadas as eleições, os recifenses terão pela frente o debate sobre a revisão do Plano Diretor da cidade, documento que traz um conjunto de normas a fim de nortear o poder público em relação a uma política de urbanização do Recife a próxima década. O atual Plano Diretor do Recife está em vigor desde 2008.

A fim de engajar a sociedade civil a defender o conceito de uma cidade para todos e, a partir disso, traçar estratégias da política de ocupação do centro urbano ocorrerá o seminário "Cidades em disputa: sociedade civil engajada na revisão do Plano Diretor do Recife", nesta sexta-feira (10) e sábado (11), sempre das 9h às 17h. Esta sexta, o encontro acontece na Faculdade de Direito do Recife; no sábado, será na sede da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, ambos na Boa Vista, no Centro.

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Para Socorro Leite, diretora-executiva nacional da ONG Habitat, uma das instituições que está à frente do evento, um dos maiores problemas do atual plano diretor do Recife é que os instrumentos urbanísticos propostos não foram regulamentados, tornando-se um empecilho para a reorganização da Cidade. "Temos, por exemplo, muitos prédios abandonados ocupando o Recife e nada é feito. O certo seria a prefeitura notificar o proprietário do imóvel e estipular um prazo para uma solução, sob a penalidade de IPTU progressivo. Mas, isso não ocorre porque nada saiu do papel, então, a gestão fica engessada", avalia.

Outro ponto que ela chama a atenção é para o não reconhecimento de áreas relevantes da Cidade como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Enquadrá-las nessa categoria, protege habitações populares de serem alvos da especulação imobiliária.

Apesar de reconhecer os diversos desafios à frente, o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, elencou ações definidas como prioritárias pelo plano diretor que foram regulamentadas nessa atual gestão. Entre elas, a inclusão de toda a extensão da Boa Vista à Ilha do Leite como Zona Especial de Proteção (ZEP), implantação do Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup) e aprovação do Plano Específico para o Cais Santa Rita, José Estelita e Cabanga. "No momento, todos os debates estão sendo voltados para a implementação do (Plano Específico) Santo Amaro Norte", contextualiza.

Segundo ele, além da revisão do Plano Diretor, deverão ser encaminhados em 2018, por meio de projeto de lei, à Câmara Municipal a regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir (TDC), Operações Urbanas e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV). A revisão do documento está sob a coordenação do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira.

Como prevê o Estatuto da Cidade, de 2001, todo município com mais de 20 mil habitantes precisa ter esse planejamento estratégico, que deve ser renovado a cada dez anos.

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