Documento tem como base o modelo de protocolo latino-americano de investigação
Documento tem como base o modelo de protocolo latino-americano de investigaçãoFoto: Julya Caminha

“Mirella lutou até o fim para sobreviver, mas não conseguiu. Hoje, o nosso luto é lutar por ela e por todas as mulheres.” Essa foi a declaração emocionada de Suely Araújo, durante audiência pública sobre feminicídio realizada, na tarde de ontem, no auditório Ênio Guerra na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Suely é mãe da fisioterapeuta Tássia Mirella, encontrada morta em seu apartamento. O crime, que ganhou repercussão em todo o Estado, completou um ano e motivou a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Durante a sessão, provocada pela deputada estadual Simone Santana (PSB), foram apresentados os primeiros protocolos de condução de investigações que apuram violência contra a mulher.

Elaborado pela Secretaria de Saúde (SES) e pela Polícia Científica, o documento tem como base o Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero e servirá para padronizar a conduta de investigação e a realização de perícias. “Nem todos os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), envolvendo mulheres, são feminicídios, mas o protocolo faz com que haja um direcionamento sobre como as investigações devem seguir para detectar esse crime. O termo feminicídio ainda não foi totalmente compreendido por conta do machismo da nossa sociedade”, afirmou a secretária estadual da Mulher, Silvia Cordeiro. De acordo com a coordenadora da Polícia Cientifica, Sandra Santos, há algumas características que precisam ser estudadas por médicos legistas e peritos para que o crime seja considerado feminicídio. “Lesões múltiplas em regiões relacionadas à feminilidade, ou seja, mutilações no rosto, nas áreas genitais da vítima; Uma mulher que foi agredida com muita violência, com 50 facadas, por exemplo. No local de crime você encontra roupas rasgadas, queimadas; até animais de estimação encontrados com traços de maus tratos. Esses são alguns dos sinais que estão no nosso protocolo para que possamos trabalhar juntos aos profissionais e conseguirmos ser mais efetivos nessa caracterização do feminicídio”, alertou.

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Pernambuco é o primeiro estado a incluir a área de Saúde nesse grupo de trabalho formado em conjunto com a Polícia Civil, Militar, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria da Mulher para formularem diretrizes próprias de atuação. “Nossa participação vai favorecer a prevenção de alguns casos de feminicídio. Se não prevenir, vai servir para termos uma melhor investigação quando notificamos que aquela mulher já sofreu algum tipo de agressão, sexual ou física”, afirmou a gerente de Atenção à Saúde da Mulher Letícia Katz. Dados da Secretaria de Defesa Social, divulgados pela Secretaria da Mulher, informam que no ano passado ocorreram 76 crimes de feminicídio no Estado, contra 111 casos registrados no ano anterior. Em 2018, quatro mulheres foram mortas por questão de gênero nos meses de janeiro e fevereiro.

Medida Protetiva

De acordo com a chefe de Departamento de Polícia da Mulher, delegada Gleide Ângelo, Pernambuco já registrou a primeiro flagrante do descumprimento da medida protetiva. “Esse caso foi registrado no município de Caruaru. Além do flagrante, o delegado não poderá mais arbitrar fiança. Antes quando o agressor não respeitava essa medida, nós tínhamos que fazer o pedido de prisão preventiva, e até ele sair, a vítima encontrava-se vulnerável”, disse Gleide. A lei, que entrou em vigor no último dia três, tornando crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), determina a prisão de três a dois anos para o agressor. “Quem mata as mulheres no Brasil todo é o machismo. Não basta só prender o assassino, mas trabalhar a sociedade para que a mulher não morra”, declarou.

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