Guardas municipais de olinda
Guardas municipais de olindaFoto: Henrique Genecy/Folha de Pernambuco

Um dia após a sanção presidencial do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), lideranças do segmento das guardas municipais começaram a cobrar o “poder de polícia” já apontado pela lei federal 13.022/2014, que estabelece a classe como integrante do sistema de segurança pública. A expectativa é que esse reconhecimento seja reforçado pela emenda à Constituição estadual (EC) nº 07/2016, que aguarda votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Nessa terça (12), lideranças procuraram o deputado estadual Joel da Harpa para pedir apoio à EC. Joel espera trazer o quanto antes o assunto para o pleito - a expectativa é que seja no dia 19. “Ela insere as guardas municipais no lugar onde deveriam estar: dentro do contexto da segurança publica do Estado. A lei federal já estabelece isso. Várias cidades do Brasil já se adequaram. Tem guardas no Sul e Sudeste que são exemplos”, defende. O deputado aproveitou para alfinetar a Prefeitura do Recife, afirmando que ela dá “mau exemplo”, não permitindo que os guardas usem armas de fogo. “Acho que essa discussão já passou do limite.”

Representando o Movimento dos Guardas Oficiais de Pernambuco (Movguardas), Wilson Inácio afirma que o segmento é o único que tem legislação própria, e cobra o reconhecimento. “O município pode ou não criar uma guarda, mas caso crie, deve seguir o que diz a lei, que determina as funções de segurança publica preventiva, reativa e comunitária, e não tão somente para fazer a reação quando o crime acontece”, diz. A chegada do SUSP foi comemorada pelo líder, já que ratifica a ideia trazida pela lei 13.022/2014. “Guarda é ou não é polícia? Acho que a lei deixa claro”, completa.

Comandante da guarda municipal de Paudalho, Rebeca Figueiredo, diz que a categoria sempre sofreu sucateamento das prefeituras. “Eu costumo dizer aos meus companheiros que a guarda nasce e morre a cada gestão. Na atual, estamos tendo apoio”, conta. Rebeca comenta que a questão não é só dar uma arma ao servidor, “e sim dar condições para nos defendermos e defender aquele patrimônio maior, que é a vida do cidadão”.

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Pelo Estado

Em Pernambuco, somente Petrolina (Sertão) e o Cabo de Santo Agostinho (Grande Recife) que contam com guarda armada. Os servidores de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, e de Olinda estão prestes a andarem armados. Até o fim do ano a medida deve estar em vigor.

O secretário de Segurança do Estado, Antônio de Pádua, é reticente. "Apesar de existir legislação, tenho opinião contrária. Sei que vivemos em uma situação de violência, que a nossa população cobra muito, mas a guarda municipal foi criada para fazer segurança de equipamento do município. Você equipar uma guarda com arma de fogo, você está efetivamente colocando nas mãos de um servidor publico que não é policial um equipamento que pode matar", alerta. A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura do Recife para comentar a declaração de Joel da Harpa, até o fechamento desta edição.

 

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