Legislação deverá  retirar das ruas uma média de   três mil carroceiros que circulam na Capital pernambucana
Legislação deverá retirar das ruas uma média de três mil carroceiros que circulam na Capital pernambucanaFoto: Anderson Stevens / Folha de Pernambuco

Realidade próxima de sair do papel, a proibição de carroças puxadas por animais nas ruas e avenidas do Recife já causa preocupação para quem depende desse trabalho para sobreviver. Há cinco anos sancionada, mas nunca regulamentada pela gestão municipal, a Lei de Tração Animal (Lei nº 17.918/2013) terá que ser cumprida por ordem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Por maioria de votos, a Justiça acatou o mandado de injunção ingressado pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Meio Ambiente, contra a omissão da Prefeitura do Recife em regulamentar a norma. Ao vigorar, a legislação deverá retirar das ruas uma média de três mil carroceiros que circulam na Capital pernambucana. A medida pretende incluí-los no mercado de trabalho, além de evitar sofrimento dos animais e melhorar a mobilidade no Recife.

Gildo José de Santana, o Gil, tem 63 anos, mas herdou do pai a "profissão" de carroceiro desde os tempos de criança. Ele acorda cedinho todos os dias, desde as
primeiras horas da manhã, para recolher pelas ruas tudo o que for de material que sirva para reciclagem junto ao seu cavalo Charuto. É com somente R$ 800 tirados ao mês com a venda de garrafas pets, papelão e latinhas de alumínio que ele sustenta as contas do barraco onde mora com a esposa, três filhos e netos.

"Não é fácil a vida que a gente leva. Dá muito medo de a prefeitura tirar o dinheiro suado da gente e nos deixar sem assistência alguma", teme, complementando: "quem defende a causa animal vê a gente como vilão. Muitos chicoteiam (os cavalos), é verdade. Mas, peço que não achem que todos são iguais".

O medo de perder a sua única forma de sobrevivência também preocupa o carroceiro Valdir Menezes, de 57 anos. "Nunca trabalhei de carteira assinada e, como carroceiro, encontrei uma forma de sustentar. Se a prefeitura realmente nos der assistência, inserir a gente no mercado formal de trabalho, eu deixo a carroça hoje mesmo. O problema é que, nem tudo o que prega uma lei, funciona na prática", disse.

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De acordo com a medida, os carroceiros serão cadastrados e passarão por uma capacitação. Apenas os que não conseguirem se encaixar em outra área de atuação receberão um benefício eventual no valor de R$ 1,5 mil, a ser pago em três vezes, bem como cestas básicas durante o mesmo período.

Para a presidente do Movimento de Defesa Animal de Pernambuco, Goretti Queiroz, a Justiça acatar essa causa é um grande avanço, uma vez que essa decisão é reflexo de uma cobrança da sociedade, enfim, atendida. Uma decisão, reforça ela, que vem para mostrar que a sociedade tem razão em cobrar uma ação mais efetiva do poder público.

"É uma lei que contempla ambos, homem e animal. Porque, nesse cenário, todos são vítimas. O animal, que sofre maus tratos e explorados, e o dono da carroça que trabalha de forma precária e põe em risco sua saúde, sua vida. A lei dá alternativas para os dois lados", analisa. Procurada, a Prefeitura do Recife informou que "ainda não foi notificada da decisão do TJPE e que só irá se posicionar oficialmente sobre a determinação quando isso ocorrer".

Legislação deverá  retirar das ruas uma média de   três mil carroceiros que circulam na Capital pernambucana
Legislação deverá retirar das ruas uma média de três mil carroceiros que circulam na Capital pernambucanaFoto: Anderson Stevens / Folha de Pernambuco
"Não é fácil a vida   que a gente leva. Dá muito medo de a prefeitura tirar o dinheiro suado da gente e nos deixar sem assistência alguma", teme o carroceiro Gildo José de Santana, o Gil, de 63 anos
"Não é fácil a vida que a gente leva. Dá muito medo de a prefeitura tirar o dinheiro suado da gente e nos deixar sem assistência alguma", teme o carroceiro Gildo José de Santana, o Gil, de 63 anosFoto: Anderson Stevens / Folha de Pernambuco
"Se a prefeitura realmente nos der assistência, inserir a gente no mercado formal de trabalho, eu deixo a carroça hoje mesmo. O   problema é que, nem tudo o que prega uma lei, funciona na prática", disse o carroceiro Valdir Menezes, 57 anos
"Se a prefeitura realmente nos der assistência, inserir a gente no mercado formal de trabalho, eu deixo a carroça hoje mesmo. O problema é que, nem tudo o que prega uma lei, funciona na prática", disse o carroceiro Valdir Menezes, 57 anosFoto: Anderson Stevens / Folha de Pernambuco

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