Durante a Ação, será possível fazer a emissão de CPF, a segunda via das carteiras de identidade e de motorista; e das certidões de nascimento, de casamento e de óbito
Durante a Ação, será possível fazer a emissão de CPF, a segunda via das carteiras de identidade e de motorista; e das certidões de nascimento, de casamento e de óbitoFoto: Divulgação

Para marcar os 30 anos da Constituição Estadual, comemorados no último sábado (5), a Assembleia Legislativa de Pernambuco(Alepe) realiza nesta quarta-feira (9) um mutirão de serviços gratuitos à população. Em parceria com órgãos como o Procon, Detran, Celpe, Compesa, Expresso Cidadão, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar e Tribunal de Justiça, a Alepe disponibilizará atendimento para emissão de RG e CPF; certidões de casamento, nascimento e óbito, validação de união estável, orientação sobre investigação de paternidade, entre outros serviços.

A ação acontece das 8h às 12h, podendo se estender mais um pouco, dependendo da demanda. Todos os serviços serão gratuitos, com exceção das taxas do Detran-PE. As comemorações dos 30 anos da Carta Magna estadual começam ontem, com a entrega de uma medalha aos constituintes vivos e in memoriam, entidades homenageadas e servidores da Assembleia que participaram do processo de elaboração da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1989. A sessão solene aconteceu no edifício governador Miguel Arraes.

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Fechando a programação, será realizado no próximo dia 16 o simpósio “Experiências e Perspectivas do Constitucionalismo Estadual”. Serão duas mesas de debate no auditório Senador Sérgio Guerra. Às 8h30, “Análise histórica, contexto social e inovações da constituinte pernambucana”. A segunda mesa, às 10h45, será sobre “Perspectivas para a Constituição de PE e fortalecimento constitucionalismo subnacional”.

Coube à Assembleia Legislativa de Pernambuco a missão, indicada pela Constituição Federal de 1988, de elaborar a Carta Magna do Estado, cuja promulgação aconteceria no dia 5 de outubro de 1989. O momento exigia políticas públicas para mudar a realidade social e promover a abertura dos governos à participação popular.

O tempo decorrido entre a instalação da Assembleia Constituinte e a promulgação da Carta Magna foi de 352 dias. Ao todo, 57 deputados constituintes participaram da elaboração da lei maior de Pernambuco que foi reescrita para se adaptar à nova ordem constitucional brasileira. Esse documento deve ser respeitado pelos políticos que atuam no governo do Estado (governadores e deputados) e também pelos administradores dos municípios (prefeitos e vereadores).

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