Mulheres em Movimento

Carla Batista

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Maria Amélia de Almeida Teles
Maria Amélia de Almeida TelesFoto: Reprodução/YouTube

Para reafirmar a importância desta conquista, Mulheres em Movimento recebe a inestimável contribuição de Maria Amélia de Almeida Teles. No período da ditadura militar ela era filiada ao Partido Comunista do Brasil (PC do B). Foi presa em 28 de dezembro de 1972 em função desta militância política. Muito se falou sobre isso nas últimas eleições. Infelizmente, para quem recusa e repudia a violência disseminada pelo Estado, com a veiculação de informações falsas e apologia a torturadores e aos crimes por eles cometidos. Jamais suspeitaríamos que o terror pudesse vir a ser um valor, para quem quer que fosse. Saber que isso é possível aumenta a repulsa e a necessidade de contraposição. Este é o nosso lado.

Amelinha, como é conhecida, participou na década de 70 do Jornal Brasil Mulher. Confira no vídeo abaixo um pouco mais sobre o movimento das mulheres pela anistia e criação do Jornal Brasil Mulher).



Foi uma das fundadoras e diretora da União de Mulheres de São Paulo. Um dos projetos em que atua na organização é o das promotoras legais populares, formação sobre direitos das mulheres e construção de instrumentos para defendê-los. Integra também a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos do estado de São Paulo. Entre obras publicadas estão O que são Direitos Humanos das Mulheres, Breve História do Feminismo no Brasil, Os Cursos de Direito e a Perspectiva de Gênero - Amelinha é formada em Direito -, Da Guerrilha à Imprensa Feminista: a construção do feminismo pós luta armada no Brasil (1975-1980), este em coautoria com Rosalina Santa Cruz. Raras são as pessoas que, como ela, conseguem aliar, de forma coerente e verdadeira, teoria e prática, como expressão de uma vida. Muito poderia ser dito sobre esta mulher admirável, que tem uma trajetória reconhecidamente marcada pela luta feminista e em defesa dos Direitos Humanos.

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Carla Batista

   70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: É tempo de falar de tortura!

Por Maria Amélia de Almeida Teles (Amelinha Teles)

Direitos Humanos – expressão histórica – consagrada, em 10 de dezembro de 1948, na assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), quando foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O holocausto, implantado na Alemanha nazista de Adolph Hitler, que esteve à frente do governo de 1934 a 1945, durante a 2ª Guerra Mundial, foi responsável pelo assassinato de mulheres e homens por serem integrantes dos povos judeu e cigano, por serem comunistas, prostitutas, deficientes, homossexuais. Trouxe como resultado a necessidade dos povos se protegerem e fortalecerem a unidade das nações/estados na defesa de direitos e, principalmente, terem instrumentos para limitar os poderes de estados autoritários, racistas e sexistas frente às pessoas. Criou-se então a ONU- Organização das Nações Unidas – que deveria ter uma atuação orientada por diretrizes em defesa dos direitos humanos dos povos e assim nasceu o documento: “Declaração Universal dos Direitos Humanos” que completa 70 anos de existência.

A História registra, ao longo das últimas sete décadas da Declaração, lutas e mais lutas feitas em nome dos direitos humanos. Os povos travaram lutas em defesa das liberdades políticas, da justiça social, dos valores democráticos, da dignidade e cidadania plena. Em 1993, na Conferência Mundial de Direitos Humanos ocorrida em Viena (Áustria), as mulheres finalmente obtiveram um documento que reconheceu que os direitos das mulheres e das meninas são direitos humanos. Quantos tratados e convenções transformaram os direitos humanos em políticas públicas obrigatórias para os estados membros da ONU! Entretanto muitos desses estados, inclusive o Brasil, não respeitaram e não respeitam os direitos humanos. Só lembrando: todas as pessoas por serem humanas têm direitos a ter direitos humanos.

Vivemos em nosso território a prática frequente de sequestros, tortura, estupros, assassinatos, ocultamento de cadáveres e o “desaparecimento forçado”. No Brasil, ativistas de direitos humanos estão ameaçados constantemente de se transformarem em “desaparecidos”. As violações de direitos humanos, os crimes de lesa humanidade praticados na ditadura militar, continuaram sendo empregados também na “democracia”. Sob a égide de doutrinas de segurança nacional o nosso território vive cheio de corpos com cicatrizes, mutilados e insepultos, muitos deles sem nomes e sem história.

A tortura tem sido historicamente um elemento estrutural da sociedade e do estado brasileiros. É uma ferida que não cicatriza e que muitas vezes sangra. Não há uma prática da escuta social das pessoas torturadas. Muito menos, são colocadas em prática políticas públicas e intervenções contundentes capazes de dar um basta neste crime de lesa humanidade, usado e consolidado largamente no período de escravidão negra.

A banalização da violência invisibiliza os altos índices de assassinatos no Brasil. Anualmente são assassinadas cerca de 61 mil pessoas, cuja maioria são jovens negros; nosso país ocupa o 5º lugar no ranking de assassinatos de mulheres e são denunciados 50 mil estupros por ano.

Confira no vídeo abaixo o depoimento de Amelinha Teles sobre torturas e Brilhante Ustra:



Quando falei recentemente da tortura a que fui submetida na ditadura militar, na campanha eleitoral, em cadeia televisiva nacional, isto trouxe um impacto enorme, o que provocou mudanças de voto por uma parte da sociedade que repudia a tortura. Houve também “fake news” violentos contra mim, com o intuito de desmoralizar e desqualificar meu depoimento. O que dá para perceber é que a opinião pública de um modo geral ficou incomodada com a minha fala sobre tortura. Dá para perceber que é necessário falar de tortura e de tantas outras violações dos direitos humanos, nos dias de hoje, de tantos retrocessos e medo.

Comemorar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é falar e denunciar a tortura de ontem e hoje pois o passado está vivo e forte no presente. Não podemos nos calar nesta data, nem no dia a dia de nossas lutas.

Veja no vídeo abaixo o depoimento de Amelinha Teles para a Comissão da Verdade:



* Carla Gisele Batista é historiadora, pesquisadora, educadora e feminista desde a década de 1990. Graduou-se em Licenciatura em História pela Universidade Federal de Pernambuco (1992) e fez mestrado em Estudos Interdisciplinares Sobre Mulheres, Gênero e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia (2012). Atuou profissionalmente na organização SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (1993 a 2009), como assessora da Secretaria Estadual de Política para Mulheres do estado da Bahia (2013) e como instrutora do Conselho dos Direitos das Mulheres de Cachoeira do Sul/RS (2015). Como militante, integrou as coordenações do Fórum de Mulheres de Pernambuco, da Articulação de Mulheres Brasileiras e da Articulación Feminista Marcosur. Integrou também o Comitê Latino Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem/Brasil). Já publicou textos em veículos como Justificando, Correio da Bahia, O Povo (de Cachoeira do Sul).

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