Mulheres em Movimento

Carla Batista

ver colunas anteriores
Tribunal de Mulheres contra a Reforma da Previdência
Tribunal de Mulheres contra a Reforma da PrevidênciaFoto: Divulgação

Em 20 de fevereiro de 2019 o atual presidente, identificado pela sua predisposição antidireitos duramente conquistados, entregou ao Congresso Nacional (CN) uma proposta de emenda à Constituição, propondo revisão à legislação previdenciária do país. Neste 04 de julho, com 36 deputados a favor e 13 contrários, foi aprovado o texto do relator Samuel Moreira (PSDB/SP) na Comissão Especial. Parecer que aguardará a data de votação em plenário, a ser definida pelo presidente da Câmara Federal. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e rituais de votação.

O debate no CN se faz, pelos apoiadores da proposta, alheio às manifestações contrárias de diversos setores da sociedade. As mulheres entre eles, maioria da população que será drasticamente atingida pelas mudanças na legislação.

“A proposta deste governo revela o descaso com a vida das mulheres e revela o interesse com o capital como motor da reforma da previdência” Elisa Aníbal, advogada feminista de Pernambuco.

Antecedendo à votação, no dia 03 de julho, foi convocado pela Articulação de Mulheres Brasileiras, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento de Mulheres Camponesas, Articulação de Mulheres Negras e pela Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas, o Tribunal de Mulheres sobre a proposta da Reforma da Previdência, realizado na tenda dos servidores, na Esplanada dos Ministérios em Brasília. O julgamento simbólico contou com especialistas em direito do trabalho e estudiosas sobre as mulheres e o mundo do trabalho como avaliadoras da versão original e do parecer do relator, a partir dos testemunhos

de mulheres de diversos movimentos e trabalhadoras, sobre os impactos que as mudanças podem trazer para as suas vidas.

“É preciso manter o sistema solidário de previdência social, que garanta proteção a cada trabalhador e trabalhadora desse país” Luana Pinheiro, economista, doutora em sociologia/UNB e especialista em gênero, trabalho remunerado e não remunerado.

Reproduzo abaixo o depoimento de Creuza Oliveira, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, feito ao Tribunal:

“Nós trabalhadoras domésticas somos 6 milhões de trabalhadoras, a maioria mulheres negras, que hoje já temos muita dificuldade de ter acesso à previdência. Somos contra essa reforma, que para nós deforma o sistema de previdência. Como categoria, temos direito à carteira assinada há 46 anos. Direito à previdência também há 46 anos. Mas a maioria está na informalidade, sem previdência social. Somos chefes de família, mães solteiras, que cuidam de seus filhos e filhas, com menos de um salário mínimo. Eu já vi em Salvador uma trabalhadora ganhando 200 reais há 10 anos numa mesma casa. As trabalhadoras domésticas são violadas nos seus direitos, sofrem assédio sexual e moral no seu local de trabalho. As diaristas são mais precarizadas. Muitas trabalhadoras domésticas precisam vender produtos de beleza para as multinacionais, sem direitos, sem regulamentação, sem pagar os direitos. Essas trabalhadoras domésticas ainda vivem em situação de desigualdade. Tivemos avanços importantes com o Governo Lula e Dilma, com a EC 72 e a Lei 150/2015, mas infelizmente, com a reforma trabalhista, estamos perdendo esses direitos. Os direitos perdidos enfraquecem o nosso movimento sindical. Dizemos não a essa PEC 06. O presidente, machista, homofóbico, intolerante, não está preocupado com a classe trabalhadora. Estamos aqui para dizer não a essa reforma. Estamos fazendo abaixo-assinado, palestras, conversando com a classe trabalhadora, estamos dizendo não à reforma previdenciária. Conquistamos direitos com luta e organização. Não podemos perdê-los, não vamos abrir mão dos nossos direitos. Não podemos desanimar. Precisamos continuar na luta. Sem luta, não há vitória”.

Entre o que foi apresentado como veredicto, faço alguns destaques:

-A reforma da previdência não pode ser considerada desvinculada da reforma trabalhista e seus impactos: desemprego e informalidade, que atingem sobretudo as mulheres;

-É falsa a promessa de que a reforma vai salvar a economia. Os depoimentos mostraram o contrário: levará a maior desproteção, maior empobrecimento e perdas para as economias locais. O que é preciso não é reduzir despesas retirando direitos, mas aumentar receitas para ampliar direitos e proteção social;

-A proposta estabelece insegurança e instabilidade jurídica porque permite alterações por leis complementares. O discurso de que medidas como a capitalização foi retirada é falacioso, porque se a desconstitucionalização for aprovada, todos os mecanismos hoje retirados da proposta, podem ser reintegrados.

-As mulheres dão uma grande contribuição para a sociedade brasileira, para as futuras gerações, todos os dias, fazendo e garantindo a reprodução social no âmbito das famílias e tanto na versão original como no relatório elas serão o grupo especialmente atingido.

Há um consenso de que as mulheres, que são a maioria de trabalhadores informais no país, estarão mais expostas, nesta proposta, ao aumento da dependência, à subordinação nas famílias, ao poder patriarcal e a vulnerabilidade à violência. As consequências vislumbradas justificam a rejeição e às mobilizações contra a proposta.

*A Folha de Pernambuco não se responsabiliza pelo conteúdo das colunas

veja também

comentários

comece o dia bem informado: