Comissão de Justiça na Câmara dos Vereadores do Recife aprovou, nesta segunda-feira (10), o substitutivo do projeto de lei 11/2018, que trata da regulamentação dos motoristas de aplicativo
Comissão de Justiça na Câmara dos Vereadores do Recife aprovou, nesta segunda-feira (10), o substitutivo do projeto de lei 11/2018, que trata da regulamentação dos motoristas de aplicativoFoto: Gustavo Gloria/Folha de Pernambuco

A Comissão de Justiça na Câmara dos Vereadores do Recife aprovou, nesta segunda-feira (10), o substitutivo do projeto de lei 11/2018, que trata da regulamentação dos motoristas de aplicativo, elaborado pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade de Câmara. A emenda 25 do projeto, que limitaria a quantidade de motoristas em circulação, foi rejeitada por três votos a um.

Pela manhã, taxistas protestaram em favor da regulamentação dos motoristas de aplicativos de transporte. A principal reivindicação era a limitação da circulação. Mas, segundo o presidente da Comissão de Justiça, Aerto Luna, a emenda será apresentada novamente quando o substitutivo for para votação no plenário da Casa, onde os 39 vereadores da cidade decidirão pela implementação ou não da regulamentação dos aplicativos de transporte particular."Essa questão não está findada, até porque o substitutivo fala que tem que ter um estudo técnico para tratar essa matéria. O assunto foi encerrado na Comissão de Legislação, mas, provavelmente, deve ser pautado nos próximos dias pelo presidente do plenário", explicou.

Para o presidente dos taxistas de Pernambuco, Gilvan Andrade, todas as emendas apresentadas dão um contexto de igualdade. "A regulamentação vem para ter igualdade, porque estava havendo deslealdade de concorrência. Nossa reivindicação é que tenha igualdade, pois nós somos 6 mil, eles são 30 mil, e a mobilidade do Recife não aguenta mais dessa forma", disse.

O representante dos motoristas de aplicativos, Thiago Silva, comemorou a rejeição da emenda. "Analisamos de maneira positiva, a gente já vinha se mobilizando pelas redes sociais e, sobretudo, dialogando com a população a respeito dessa possível limitação. A gente entende que é um serviço prestado de maneira autônoma por profissionais liberais que tem liberdade de trabalhar no horário que quiserem, como quiserem", comentou.

Ainda segundo ele, outra questão positiva que foi aprovada no substitutivo foi a relacionada à idade do veículo. No projeto da Prefeitura do Recife, os carros usados pelos motoristas de aplicativo deveriam ter, no máximo, cinco anos. No projeto elaborado pela Câmara, a idade limite é de oito anos. "Nós desejamos 10 anos, mas prevaleceu o bom senso de oito anos. Entedemos que um veículo com oito anos de uso está em perfeita condição para funcionar", afirmou Thiago.

Também aprovada no substitutivo a criação de pontos de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto Internacional do Recife e no Terminal Integrado de Passageiros (TIP). "Foi muito importante que isso pudesse vir junto com a regulamentação, porque motoristas de aplicativos têm sofrido perseguição nesses locais", acrescentou.

Para os motoristas de aplicativos, os pontos negativos aprovados foi a inspeção veicular, que, segundo o representante da categoria, vai gerar uma taxa para os profissionais, e a realização de um curso de capacitação. "Não se sabe se vai ser online ou presencial. Se for presencial, seria péssimo, porque nossa atividade é muito dinâmica", disse Thiago Silva.

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