Revisão do Plano Diretor do Recife foi debatida nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal
Revisão do Plano Diretor do Recife foi debatida nesta quarta-feira (21), na Câmara MunicipalFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

A revisão do Plano Diretor do Recife foi discutido nesta quarta-feira (21), em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife. Muitas das propostas que vão ser votadas em dezembro foram criticadas por entidades sem fins lucrativos, entre elas a definição de zoneamentos sem considerar a infraestrutura instalada e a liberação de áreas protegidas que poderão ser vendidas.

O secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, à frente do processo de criação do Plano Diretor, foi convocado para a audiência, mas não compareceu, nem enviou representante.

"Estamos realizando essa audiência pública para tentar, através do diálogo, convencer a Prefeitura de que ela está errada na condução do Plano Diretor da cidade do Recife”, afirmou o vereador Ivan Moraes. Ainda de acordo com ele, o processo do Plano Diretor tem sido produzido rapidamente e sem a devida participação popular nas etapas.

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O Plano regimenta as políticas públicas da cidade por um período de dez anos. O processo teve início no mês de junho deste ano e a previsão é de que ele seja enviado à Câmara municipal até o final do ano. Mesmo assim ele só poderá ser votado no próximo ano, já que o regimento prevê que projetos de lei só podem ser votados até o fim do ano, se protocolados na Câmara até a última segunda-feira (19). 

Conferência
A próxima etapa do Plano Diretor será na Conferência que vai ocorrer nos próximos dias 3 e 4 de dezembro, com a participação de 400 delegados que votarão quais propostas estarão presentes no documento que será enviado à Câmara.

“As propostas que foram lançadas são um desrespeito à cidade. Um caderno de proposta que, em tese, deveria ser uma síntese do processo participativo, foi lançado como um caderno com as propostas da Prefeitura. A ideia é de que se coloque como um anexo o que a sociedade civil enviou como proposta. A gente acha isso um absurdo”, ressaltou a diretora da ONG Habitar Brasil, Socorro Leite.

Todas as propostas que vão ser votadas estão no site da Prefeitura: www.planodiretordorecife.com.br



 

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