Novas medidas contra superlotação carcerária em PE

Uma das ações será a priorização de casos de réus presos na Central de Agilização Processual por meio de mutirões

TJPE implementará ações contra o superencarceramento TJPE implementará ações contra o superencarceramento  - Foto: Cortesia

Até a próxima semana, a Justiça estadual pretende pôr em prática novas medidas para minimizar os efeitos da superlotação carcerária em Pernambuco, que tem a quarta maior população de detentos do País - cerca de 30,5 mil pessoas para pouco mais de 11 mil vagas. Uma das ações será a priorização de casos de réus presos na Central de Agilização Processual por meio de mutirões. O tema foi discutido ontem em reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo; representantes da Presidência da República; e juízes ligados à Execução Penal.

Outra medida em discussão é a criação da Vara de Regime Aberto, para acelerar o julgamento de casos de presos que respondem em liberdade. Também está prevista a Central de Medidas Cautelares para analisar pedidos relacionados à prisão provisória e às interceptações telemáticas. Amanhã, uma nova reunião do Judiciário tratará do andamento das ações.

As medidas se unirão ao Programa Audiência de Custódia, que desde 2015 vem reduzindo o encarceramento considerado desnecessário. No fim de 2016, o projeto foi ampliado para todo o Estado. De acordo com o TJPE, só no mês passado foram realizadas 682 audiências nas quais 854 pessoas foram apresentadas e 528 prisões mantidas. As sessões, porém, permitem que presos em flagrante que não ofereçam risco maior à sociedade e atendam a uma série de requisitos possam aguardar julgamento cumprindo penas alternativas por meio do uso de tornozeleira eletrônica e em liberdade provisória.

“Os mutirões precisam voltar, já está na hora. Mas também é preciso mudar a filosofia do superencarceramento. Antes das audiências de custódia, por exemplo, tinha mais de 900 pessoas na CPFR. Hoje são 614 reeducandas”, comentou o promotor de Execuções Penais Marcellus Ugietti.

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