O que se espera de 2017: corrigir, melhorar e expandir

Vários profissionais dão sua opinião

Em visita a Pernambuco, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, visita Complexo Administrativo de Jaboatão dos GuararapesEm visita a Pernambuco, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, visita Complexo Administrativo de Jaboatão dos Guararapes - Foto: Arthur Mota / Folha de Pernambuco

No primeiro dia do ano, especialistas em diversas áreas preveem as ações necessárias para que o Brasil e, em específico, Pernambuco, corrija, melhore ou deslanche em relação a 2016. Sobre segurança, o professor da UFPE Jorge Zaverucha conta como sair do panorama caótico em que o Estado se encontra. Na Educação, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, explica que o País deve voltar ao caminho que trilhava até 2015. Confira opiniões de especialistas também em outras áreas.

Rodrigo Deodato (Gajop) - Ativista

O que fazer para o Brasil, e Pernambuco, se houver algo específico para nós melhorarmos, no que tange aos Direitos Humanos?

Com certeza 2016 já entra para a História como um dos anos mais lesivos aos Direitos Humanos, no Brasil e no Mundo. A crise de refugiados e a guerra na Síria têm tomado conta dos noticiários internacionais, ao lado do temor sempre crescente em torno de ataques terroristas de grupos extremistas em solo Europeu, associados a uma avalanche discursiva fascista que tem encontrado guarida em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, faz desse ano um fator de muita preocupação com o que há de vir em 2017.

Os efeitos desse discurso são graves pois afetam o íntimo dos padrões internacionais dos Direitos Humanos, codificados pós-Segunda Guerra Mundial e pouco a pouco efetivados, a duro custo, pelas mais diversas lutas sociais. Nenhum País efetivou os Direitos Humanos, em especial aqueles que empoderam os grupos em condição de vulnerabilidade, sem o esforço continuado da denúncia em torno das violações e a esperança cunhada no potencial de indignação social em torno da injustiça praticada.

Mas necessário é que haja um reconhecimento em si de que tais violações aos Direitos Humanos dos demais, atingem diretamente a nossa realidade e a nós mesmos. Não podemos viver em um Estado, dito democrático de Direito, enquanto o que conhecemos por democracia e os direitos básicos à saúde, educação, moradia e mesmo à vida são completamente desconsiderados.

Para aproximar-nos de tal desafio, basta compreender que em 2016, subiu para 40 o número de adolescentes mortos nas unidades da Funase - Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco nos últimos 5 anos, fazendo desta o lugar mais perigoso do país para um adolescente cumprir medida de internação diante de ato infracional cometido. Em novembro deste ano, rompeu-se a faixa de 3.600 pessoas assassinadas sob o manto de um Plano de Segurança que tem como fator de contabilização “vidas salvas”. Verificamos na pele as ações truculentas e violadores de agentes do Estado contra as manifestações dos movimentos sociais em busca do exercício do Direito à livre manifestação pacífica em pleno centro do Recife.

Neste ano, Conselhos de Estado foram impedidos de realizar suas ações de inspeção ao sistema prisional em Pernambuco. Vidas de policiais e agentes socioeducativos foram postas em risco pela falta de estrutura e cortes nos orçamentos. Vimos comunidades inteiras serem ameaçadas de despejo, a exemplo da luta da Comunidade do Sancho, para manutenção de interesses que não condizem com a lógica do desencarceramento e ressocialização, que precisa ser trabalhada concomitantemente com as ações de prevenção à violência e a reincidência.

E, ainda presenciamos o povo de Pernambuco em 2016 tornar-se amedrontado pelas ondas de assalto e estupros que tomaram várias cidades do estado.

Diante desse cenário, pensar no que se pode melhorar em 2017 é tarefa árdua! Mas não impossível, pois a agenda dos Direitos Humanos sempre esteve presente em busca de avanços na realidade de todas e todos.

Manter as forças para lutar e se fazer presente nas ruas em prol de um concreto Estado democrático de Direito é imprescindível. Fortalecer os espaços de debate e decisão em torno das políticas públicas é mais do que importante. O Governo vigente, marcado com nodoa que não dissolve e não se esquece, em suas mais diversas esferas, deve respeitar e fazer o que lhe cabe no âmbito dos Direitos Humanos. E quanto a nós, defensores e defensoras da Democracia e dos Direitos Humanos - que são os direitos de todas e todos - nos compete resistir e lutar sempre!

Há muito por fazer em 2017!

Daniel Cara (USP) - Educador


É fato: o Brasil tem vocação para assumir um papel de liderança global. Possui vasto território, força demográfica, rica diversidade étnica e racial, cultura popular pujante, laços migratórios com todos os continentes do globo, recursos naturais incomparáveis e uma sociedade extremamente dinâmica - que ainda lhe garante um papel de destaque, em que pese a crise política e econômica.

Porém, desde 2015, o Brasil tem se desviado do caminho correto que planejou há 28 anos.

Na análise fria da História, as nações venceram quando perseveram na direção correta, mesmo que árida. A Constituição Federal de 1988, promulgada com o intuito de subjugar a estrutura de poder da Ditadura Militar, foi um inédito acerto para um país que sempre teimou em contrariar seu destino promissor. A Constituição Cidadã pretendeu garantir que o Brasil fosse um país verdadeiramente desenvolvido, de todos e para todos.

Listado como primeiro direito social inscrito no Art. 6º da Carta Magna, o direito à educação ganhou papel proeminente. A mensagem da Constituição Federal é que as políticas educacionais são o alicerce para o desenvolvimento econômico, a sustentabilidade e a justiça social.

Porém, com a Emenda à Constituição 95/2016, proposta por Michel Temer, o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE) se tornou inviável. Aliás, a primazia dos direitos sociais, inscrita na Carta Magna, fica praticamente suspensa por 20 anos.
Ou seja, ao invés de buscar meios para consagrar os direitos e estabelecer a justiça social, pilares fundamentais para o crescimento econômico, os governantes atuais têm optado por perpetuar a desigualdade socioeconômica e civil que aprisiona as possibilidades de desenvolvimento do país. Ao invés de cumprir leis já estabelecidas, optam por redigir propostas equivocadas e diversionistas, como a Media Provisória que pretende reformar o Ensino Médio, desorganizando a última etapa da educação básica.
É urgente que o Brasil retome o projeto original da Constituição Federal de 1988 e se dedique ao cumprimento do PNE, evitando atalhos e se dedicando a trilhar o caminho necessário para cumprir com seu destino: ser um país desenvolvido, próspero, justo e sustentável.

Severino Ribeiro (Cepam) - Ambientalista

Sonhar com um Brasil diferente passa por entender que a conservação dos recursos naturais não pode ser uma atividade coadjuvante, mas sim protagonista. O Brasil que sonhamos deve reconhecer que é uma superpotência em presença de diversidade biológica, e que, todo esse capital natural deve ser utilizado como ferramenta de desenvolvimento e não de entraves para a economia.

Pensar em um novo Brasil em 2017 passa pelo entendimento que a agricultura deve ser a grande parceira da agenda ambiental, que as principais políticas públicas que versam sobre o meio ambiente sejam regulamentadas e, por fim, “saiam do papel”. Elevar as Secretarias de Meio Ambiente a um patamar estratégico de tomada de decisão e não apenas serem holofotes em semanas do meio ambiente. Vislumbrar que um dia os Fundos de Compensação Ambiental sejam utilizados de maneira estratégica e eficiente, pensar que o Licenciamento Ambiental pode ser uma ferramenta sem precedentes para se recuperar áreas degradas e conciliar a agenda ambiental e de infraestrutura dos Estados e Municípios.

Idealizar que projetos ambientais possam ser grandes geradores de emprego e renda e impactar economias de base locais de maneira positiva; entender que as Unidades de Conservação é a principal estratégia de conservação in situ para que possamos vislumbrar um futuro para os Biomas Brasileiros. Compreender que vivemos em um planeta “aquecido”, e que, os extremos climáticos já fazem parte da dinâmica de vida da sociedade brasileira. Saber que para termos água temos que conservar nossas margens de rio, nascentes e floresta. Entender, por fim, que temos que desenvolver uma agenda estratégica de adaptação tanto dos processos econômicos quanto da manutenção da qualidade de vida da nossa sociedade em função de um cenário sombrio de aquecimento global.

Convencer os tomadores de decisão que a manutenção da Caatinga “em pé” e o manejo florestal são peças fundamentais para conter o avanço das frentes de desertificação. Cobrar que o que restou dos Brejos de Altitude sejam protegidos e consolidar a implementação das diversas políticas públicas de pagamento por serviços ambientais que existem no Brasil como modelos de beneficiamento financeiro para boas práticas de uso do solo.

Sonhar que um dia a sociedade entenderá que o consumo é o principal parasita dos nossos recursos naturais e esse padrão completamente caótico de consumismo está comprometendo os principais serviços ambientais fundamentais para a manutenção da qualidade de vida das pessoas. Lutar para que os órgãos de fiscalização ambiental tenham condições dignas de cumprir o seu trabalho e cobrar que um dia os desastres ambientais que ocorrem rotineiramente no Brasil tenham um desfecho diferente para os culpados....

Enfim, sonhar, ahhh o sonhar... sem sonhos não temos energia para levar tantas atividades adiante em temas historicamente marginalizados tanto pela sociedade quanto pelos governos, mas sem sonho não há esperança e o que mais temos que sonhar para a nossa biodiversidade, e que, em 2017 essa esperança esteja renovada!

Sinval Pinto (Fiocruz) - Pesquisador

O ano de 2016 foi um ano muito de trabalho e importantes conquistas no campo da ciência e saúde pública em nossa região e no país, com várias contribuições ao melhor conhecimento de arboviroses como a zika, além de chicungunha e dengue. Esperamos um 2017 com novas conquistas para o melhor conhecimento destes e de outros problemas de saúde em projetos de pesquisa que a Fiocruz em Pernambuco desenvolve em varias áreas e agravos em saúde. Apesar de um panorama orçamentário adverso desde 2015, a comunidade científica brasileira vem dando respostas e avançando em várias frentes do conhecimento. O grau de competência e capacidade instalada duramente conquistados desde a década passada foram obtidos por que houve um patamar de investimento pelas agências de fomento regular neste período. É preciso termos claro em mente que o aporte regular e contínuo em ciência e tecnologia não são gastos correntes como outros quaisquer, mas sim investimentos absolutamente fundamentais para um país alcançar um patamar de desenvolvimento que já alcançaram aqueles que estão no rol de países desenvolvidos em CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação), no sentido mais completo desta qualificação. Nossa comunidade científica ja deu mostras do que é capaz caso estes investimentos sejam regulares e contínuos. Dados de produtividade e cientometria nos colocam entre os doze países que mais produziram artigos nos últimos cinco anos. Outros destaques de grande relevância de liderança na qualidade da pesquisa desenvolvida em nossa região foram alcançados e reconhecidos pela comunidade científica internacional, como por exemplo, o êxito obtido pelo nosso grupo de pesquisa sobre a epidemia de microcefalia (MERG) sob a liderança de Celina Turchi, que em estudo publicado em setembro no The Lancet Infectious Diseases, uma das mais prestigiadas revistas cientificas do mundo, demonstrou em um estudo epidemiológico de caso-controle a associação entre o vírus zika e microcefalia, o primeiro trabalho categórico que demostrou esta associação e que amplamente foi reconhecido, com a indicação pela Nature de Celina com uma dos dez cientistas mais importantes do mundo em 2016.

Neste sentido, nossa SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) vem constantemente apontando estes avanços duramente obtidos e alertando para o perigo de perdermos este patamar caso não haja o investimento regular emCT&I. É esta política de investimento contínuo, associado da mesma forma ao investimento em Educação Pública, que vai colocar o Brasil em um novo patamar de liderança internacional. Não existe mistério, é o obvio, como já apontaram no passado intelectuais do porte e liderança de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire, reconhecidos internacionalmente por diversas Universidades do mundo e pela UNESCO. Portanto, não há muito a apontar a mais como a melhor expectativa e perspectiva para 2017 do que continuemos avançando e consolidando o que já foi conquistado, do que a recuperação dos investimento em CT&I, para que Pernambuco e o Brasil continuem falando para o mundo do que são capazes.

Jorge Zaverucha (UFPE) - Cientista político

Para que haja um cenário melhor na segurança pública, é necessária a adoção de algumas medidas. Por enquanto, pelo direcionamento que tem sido dado, não vejo nada, nenhuma esperança de que as coisas podem mudar nesse sentido. A expectativa é de que venha até a piorar, porque a crise não vai arrefecer. Espero queimar a língua. Hoje, as polícias estão agonizando e o Governo está sem recursos. Uma saída é trazer a polícia para perto, motivá-la. Mesmo um Pacto Pela Vida mexido, diferente daquele inicial, não é suficiente se os policiais continuarem insatisfeitos. Sem isso, nenhuma segurança funciona.

Qual a polícia que melhor funciona no Brasil? A de São Paulo. É uma polícia satisfeita, que tem treinamento de boa qualidade nas academias, que tem reconhecimento, é bem dividida geograficamente e tem uma relação bem melhor com a Polícia Civil que em outros estados. Basta ver há quanto tempo São Paulo vem mantendo estabilidade em termos de homicídios, com índices próximos dos indicados como aceitáveis pela Organização Mundial da Saúde. Não tem muito mistério. Basta copiar os bons exemplos. É um caminho possível para pôr a segurança de volta nos trilhos.

Milton Botler (UFPE)- Arquiteto e urbanista

Zaíra é uma das Cidades Invisíveis reveladas pelo escritor Ítalo Calvino, numa de suas abordagens sobre as cidades e a memória. A cidade tem identidade própria, um nome, como qualquer cidade que se diferencia uma das outras, mas com atributos inerentes a todas as elas:

“Uma descrição de Zaíra como é atualmente deveria conter todo o passado de Zaíra. Mas a cidade não conta o seu passado, ela o contém como as linhas da mão, escrito nos ângulos das ruas, nas grades das janelas, nos corrimãos das escadas, nas antenas dos para-raios, nos mastros das bandeiras, cada segmento riscado por arranhões, serradelas, entalhes, esfoladuras."

Zaíra é também o Recife quando falamos desse processo de construção das cidades sobre elas mesmas, com acúmulos e sobreposições de pedra e cal, visões de sociedade em momentos distintos, praticas espaciais de conquistas e transformações cotidianas. Bem ou mal, o que permanece e o que se transforma faz parte desse longo processo de seleção, inclusão e exclusão.

É nesse processo que selecionamos o acervo a ser protegido, num esforço para preservar nossa memória e prolongar nossa existência. Estabelecemos, no entanto, uma pratica de preservação passiva, ou mesmo burocrática, protegida pelas normas de preservação, sobretudo dos monumentos e sítios históricos. Talvez isso ajude, mas não garante a permanência ou a preservação. Falta-nos, ainda, uma boa inserção no campo do patrimônio imaterial, responsável pela vitalidade de um lugar, de forma que o nosso acervo protegido se torna um acúmulo de imóveis significativamente subutilizados. Não faz parte, necessariamente, da cidade onde se vive e que se vivencia. Nosso patrimônio se torna um símbolo desprovido de uso.

Isso porque, no Recife como é atualmente, vivemos a herança generalizada do modelo de cidade do automóvel, que se expandiu de forma pulverizada e monofuncional para a periferia, exigindo mais infraestrutura e deixando um passivo de abandono e subutilização. O que ocorre no nosso centro tradicional, em Santo Antônio, São José, na Boa Vista, nos centros de bairros e em outros sítios urbanos onde havia vitalidade e diversidade de usos, mas cujos imóveis não conseguiram se adaptar para abrigar o automóvel. Com ele ampliou-se a cultura da segregação e da negação do espaço público, substituído pelos simulacros dos shoppings e suas praças de alimentação.

Dai, a importância do pensamento urbanístico contemporâneo, das cidades compactas, sustentáveis e para as pessoas. São jargões ou mantras que, pelo menos no campo das ideias, pretendem reverter o modelo atual, buscando uma cidade sem barreiras e com diversidade de usos. Onde os imóveis devem se integrar de forma ativa a um espaço público mais atrativo e melhor compartilhado pelo transporte coletivo, pelos pedestres e ciclistas, trazendo mais movimento e segurança para as vizinhanças.

No campo das ideias, portanto, a cidade compacta sinaliza uma luz lá no fim do túnel para a reabilitação desse vasto estoque de imóveis vazios e subutilizados que integram o acervo do nosso patrimônio. No campo das ideias, apenas, porque as práticas de produção da nossa cidade continuam contraditórias e imediatistas, repletas de decisões equivocadas e distantes do interesse coletivo, sem o necessário protagonismo público para aproximar a cidade das ideias.

Veja também

'Diálogo que Transforma' é o tema da sétima edição do “Brazil Conference at Harvard & MIT”
TV AURORA

'Diálogo que Transforma' é o tema da sétima edição do “Brazil Conference at Harvard & MIT”

Governo autoriza apoio da Força Nacional ao ICMBio na Amazônia
Meio ambiente

Governo autoriza apoio da Força Nacional ao ICMBio na Amazônia