O STF precisa voltar a ser um órgão colegiado

Lewandowsky autorizou a Folha de São Paulo a entrevistar Lula mas Fux cassou sua decisão

Inaldo SampaioInaldo Sampaio - Foto: Colunista

O Judiciário brasileiro está fora de rumo há muito tempo e a nação ainda não sabe quem poderá pôr ordem na casa. Tomando-se como exemplo decisões recentes, um juiz do TRF da 4ª Região, em Porto Alegre, mandou soltar o ex-presidente Lula e minutos depois outro juiz da mesma Corte determinou que ele ficasse preso. O ministro Luiz Fux (STF) decidiu em 2014, por sentença liminar, que a magistratura tinha direito a “auxílio moradia”, sentou-se em cima da decisão durante quatro anos e só recentemente a revogou depois que o presidente Temer sancionou o reajuste de 36% para o Judiciário. Já o ministro Ricardo Lewandowsky autorizou recentemente, também por liminar, que dois jornalistas da “Folha de São Paulo” poderiam entrevistá-lo o ex-presidente Lula na prisão. O ministro Fux, no exercício da presidência do STF, cassou a liminar do colega alegando que por sua relevância o caso deveria ser levado ao plenário, o mesmo a que ele deveria ter submetido a liminar do “auxílio moradia”, mas não o fez. Ontem, para bagunçar o coreto mais ainda, o ministro Marco Aurélio decidiu por liminar (sempre ela) que condenados em segunda instância deveriam ser postos em liberdade em respeito ao princípio constitucional da presunção da inocência, mesmo sabendo que a jurisprudência da Corte, firmada em 2016, determina o contrário. Poucas horas depois, o presidente Dias Toffoli cassou a liminar, deixando tudo como se encontra hoje. Apesar disso, a nação se pergunta há muito tempo se temos um Supremo colegiado ou 11 Supremos individuais, em que cada um decide como quer e sem prestar contas sequer à Constituição. A volta ao princípio da colegialidade devolveria prestígio ao STF e emprestaria segurança jurídica às suas decisões.

Banal e ridículo
O ex-prefeito de Caruaru e deputado estadual eleito, José Queiroz (PDT), chama de “banal e ridículo” o motivo que o levou a ser condenado pelo TJ-PE por improbidade administrativa: o uso da expressão “promessa cumprida” em uma peça publicitária de sua gestão. Foi absolvido por 7 x 0 no TRE e por 5 x 2 no TSE. A peça foi considerada “promoção pessoal”.

Os esquecidos > Por equívoco, a coluna esqueceu de citar ontem que o deputado Claudiano Filho (PP) também representa o Agreste Meridional na Assembleia Legislativa e que o deputado Danilo Cabral (PSB), nascido e criado em Surubim, representa o Agreste Setentrional.

A disputa > O prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, reassumiu a presidência do PR em Pernambuco, após derrubar Sebastião Oliveira, mas não se sabe até quando. O critério usado pelo presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, é prestigiar quem tem mais força.

A rejeição > Acatando parecer do TCE, a Câmara Municipal de Itapissuma rejeitou por 8 x 3 as contas do ex-prefeito Clóvis Cavalcanti do ano de 2008. Isso o deixa inelegível por 8 anos. O TCE emite o parecer, mas quem julga as contas dos prefeitos, segundo o STF, são as Câmaras.

Humanismo > O médico Romeu Krause, professor da cadeira da Ortopedia da Faculdade Mauricio da Nassau, será homenageado hoje em Mossoró (RN) por uma turma de ex-alunos. Apesar de ter grande clientela em sua clínica particular, ele diz que se sente feliz ao atender também pelo SUS.

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