OEA mantém medidas provisórias para Complexo do Curado, no Recife

Em audiência na Costa Rica, técnicos disseram que ações adotadas pelo Governo são passo importante, mas ainda não sanaram problemas

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, em audiência da OEASecretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, em audiência da OEA - Foto: Reprodução

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu a manutenção das medidas provisórias contra o Brasil no que diz respeito ao Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. No entendimento dos técnicos, as ações já adotadas pelo Governo de Pernambuco representaram um passo importante, mas ainda não sanaram de forma concreta e efetiva problemas estruturais nos presídios e violações aos direitos dos detentos.

O posicionamento foi dado no fim de uma audiência pública realizada, na tarde desta sexta-feira (19), na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Os juízes vão analisar a documentação apresentada pelos representantes do Brasil e de entidades civis para proferirem uma decisão.

Caso as medidas provisórias sejam mantidas, o Estado terá que continuar prestando contas, regularmente, de ações exigidas pela Corte, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em outras ocasiões, por exemplo, já foram cobradas a extinção da figura dos "chaveiros" (presos que controlam o acesso aos pavilhões carcerários) e providências para que armas não entrem no Complexo do Curado.

Na audiência, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, destacou medidas como a conclusão da primeira unidade do Centro de Ressocialização de Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco, que abrirá mil novas vagas em outubro de 2017 e possibilitará o remanejamento de presos do antigo Presídio Aníbal Bruno.

Atualmente, o Complexo do Curado abriga cerca de 6,3 mil pessoas, mas só tem vagas para 1.819, quase quatro vezes menos. "Adotamos uma série de medidas com o intuito de assegurar o cumprimento do que foi exigido", afirmou.

Representantes da corte estiveram no Complexo do Curado em junho de 2016. Em novembro, com base na vistoria, foi solicitada a adoção de ações, o que foi respondido pelo Governo em relatório enviado à Costa Rica em 4 de março de 2017.

Além de Pernambuco, representantes do Rio de Janeiro, do Maranhão e do Espírito Santo compareceram à audiência para dar explicações sobre soluções voltadas a uma unidade para jovens infratores e três para adultos situadas nesses estados. A CIDH também pediu a manutenção das medidas provisórias para esses estabelecimentos.

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