Ônibus sem câmera serão recolhidos

Prazo para a colocação dos equipamentos na frota da RMR termina na próxima segunda-feira (1º)

A resolução do CSTM que tratou do assunto prevê que as câmeras fiquem em locais estratégicosA resolução do CSTM que tratou do assunto prevê que as câmeras fiquem em locais estratégicos - Foto: Anderson Stevens/arquivo folha

 

A partir de segunda-feira (1º), os ônibus urbanos da Região Metropolitana que não tiverem quatro câmeras de segurança em seu interior serão recolhidos para as garagens. A medida do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) é de novembro de 2016 e estipulou quatro meses para que as empresas operadoras adequassem a frota com intuito de reforçar o combate aos assaltos no transporte público. Até março deste ano, o total de ocorrências era de 525, para a Secretaria de Defesa Social (SDS), ou de 1.073, para o Sindicato dos Rodoviários.

A quatro dias do início da fiscalização punitiva da determinação, 90,59% dos ônibus já estão em situação regular, o que representa cerca de 2.530 dos 2,8 mil do sistema. Quase 300 coletivos, porém, ainda estão em desacordo com as exigências, segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte.

A resolução do CSTM que tratou do assunto prevê que as câmeras fiquem em locais estratégicos, como perto do banco do motorista, da catraca e na traseira do veículo.

Outra filma o lado de fora a partir da frente do ônibus, perto do volante. Os equipamentos também devem ter alta resolução e ser vedados para inibir atos de vandalismo. Em novembro, quando a medida foi anunciada como parte do Plano Estadual de Enfrentamento aos Assaltos a Ônibus, a estimativa do GRCT era de que 40% das filmadoras careciam de uma melhor qualidade de imagem. Além disso, seu uso vinha sendo, basicamente, o de fiscalização da atividade dos rodoviários, com pouca contribuição às investigações. Agora, estão previstos meios de transmissão mais ágeis do material gravado para plataformas da polícia, com divulgação a terceiros proibida.

Outro problema era que o número de câmeras variava de acordo com o coletivo. Alguns tinham só uma; outros, duas ou três, o que foi uniformizado pela resolução do CSTM.
A presidente da Federação dos Usuários dos Transportes Públicos de Pernambuco, Renilda Acioli, entretanto, diz estar preocupada com a eficiência da iniciativa. "Acredito que seria mais efetivo se as imagens pudessem ser acompanhadas em tempo real pela polícia, e não gravadas. No caso de um assalto, a reação seria rápida. As pessoas precisam ver que está funcionando. Caso contrário, será só uma jogada de marketing."

Os 120 dias para a adaptação da frota acabaram no início de abril, mas, ao longo deste mês, de acordo com o Grande Recife, foram realizadas apenas fiscalizações educativas.

Em maio, entretanto, os ônibus que forem recolhidos por não possuírem as quatro câmeras de segurança só poderão voltar à operação nas ruas se atenderem ao novo padrão. As determinações ainda podem ganhar força de lei se o projeto 1305/2017, do deputado estadual Augusto César e em tramitação na Assembleia Legislativa (Alepe), for aprovado. O texto é basicamente o mesmo do da resolução do CSTM, mas prevê multa que varia de R$ 10 mil a R$ 100 mil à empresa operadora do ônibus flagrado, pela segunda vez, em situação irregular.

 

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