Operação apura fraude em contratos para entrega de cestas básicas em Pernambuco

Empresa de produtos farmacêuticos com sede em Paudalho, na Mata Sul, seria responsável por entregar 250 mil cestas em contratos de mais de R$ 16 milhões firmados com o Governo do Estado e a Prefeitura de Olinda

Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco)Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) - Foto: Jose Britto/Folha de Pernambuco

Um contrato firmado entre a empresa Juntimed Produtos Farmacêuticos e Hospitalares, instalada há cerca de cinco meses na cidade de Paudalho, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, e o Governo de Pernambuco é alvo da Operação Inópia, deflagrada nessa quarta-feira (3), sob a liderança da Polícia Civil.

Segundo investigações preliminares, divulgadas em entrevista coletiva de imprensa nesta quinta-feira (4), a empresa, cujo capital social é de R$ 200 mil, fechou contrato de R$ 12,7 milhões com o Governo do Estado para entregar 200 mil cestas básicas em vários municípios. Um outro contrato de R$ 3 milhões foi assinado com a Prefeitura de Olinda, para a entrega de 50 mil cestas.

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As doações seriam entregues à população de baixa renda afetada pela pandemia de Covid-19. O contrato com o Governo foi publicado no Diário Oficial do Estado em maio e tem validade de 120 dias. Já o firmado com a Prefeitura de Olinda tem recursos federais e, por isso, está sob investigação de inquérito da Polícia Federal.

Foram cumpridos, na quarta-feira, cinco mandados de busca e apreensão na sede da empresa, em endereços dos sócios em Goiás e no Distrito Federal e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), no Recife. Na casa de um dos sócios, foram encontrados cerca de R$ 50,6 mil em espécie. Também foram apreendidos documentos, celulares e computadores.

As investigações, a princípio, apuram a capacidade técnica da empresa para entregar as cestas básicas objetos dos contratos. Segundo a delegada regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Mariana Cavalcanti, chamou a atenção a diferença de preço das cestas básicas contratadas por Olinda e pelo Governo do Estado.

“Para Olinda, cada cesta custou cerca de R$ 40; e, para o Governo, R$ 63,50. Provavelmente, o valor mais caro para o Estado seria por causa da entrega da cesta. A busca [dessa quarta-feira] também serviu para esclarecer essa parte da logística”, explicou. Algumas cestas básicas acertadas no contrato foram entregues e R$ 8 milhões do firmado com o Governo do Estado já foram liquidados.

Na sede da Juntimed, instalada no quilômetro 82 da BR-408, em Paudalho, não há indícios da existência uma empresa de grande porte no local. “[A empresa] era um galpão com alguns caminhões estacionados e as pessoas que faziam o trabalho não eram funcionários. Só havia um papel colado na parede com o nome da empresa. Para quem prestaria um serviço dessa magnitude precisaria de uma logística melhor”, detalhou o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Sérgio Tenório.

Trabalham em parceria com o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco), a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE).

“É uma ação cautelar, não houve nenhuma prisão. Estamos na fase inicial da investigação, de coleta das provas para dar continuidade às investigações”, detalhou a gestora do Dracco, Sylvana Lellis.

O que dizem as partes envolvidas na investigação
Por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social, da Criança e da Juventude (SDSCJ) alegou que o processo de aquisição das 200 mil cestas básicas não ocorreu sem licitação. A pasta diz ainda que foi "surpreendida" pela Operação Inópia e que até esta quinta, havia 70.180 cestas a serem entregues. "Foram entregues, em formato digital, a policiais civis a cópia completa do processo de aquisição dos produtos. Também foram disponibilizados vídeos e recibos que comprovam as entregas já realizadas até o momento", diz trecho do texto enviado.

A Prefeitura de Olinda, também por meio de nota, informou que "há garantia de legalidade e transparência do processo, que foi realizado de forma correta." "Os itens foram contratados com o preço da menor cotação conseguida dentro de um contexto de escassez de produtos, devido à grande procura por outros órgãos e Prefeituras. Os produtos, por sua vez, foram entregues de forma organizada e devidamente registrada", defende a prefeitura.

Portal FolhaPE tentou entrar em contato com a direção da empresa Juntimed, mas não houve retorno. 

Íntegra da resposta da SDSCJ
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSJC) informa que está à disposição da polícia e demais órgãos de controle nas apurações relativas à Operação Inópia, que tem como alvo a empresa Juntamed LTDA [sic].

O processo de aquisição de 200 mil cestas básicas não se deu sem licitação. Ao contrário, obedeceu todas as regras da lei 8.666/93, em seu artigo 24, e na 13.979/2020, em seu artigo 4. A Secretaria recebeu até agora 129.820 cestas básicas e já distribuiu 63.793 para 54 municípios, tendo pago R$ 2.717.800,00, dos R$ 12,7 milhões do valor total do contrato, que já inclui a logística de entrega em todos os municípios pernambucanos. Ainda serão entregues pela empresa 70.180 cestas. Na manhã da última quarta-feira (03), a SDSCJ foi surpreendia com a Operação Inópia, da Polícia Civil com a participação da Polícia Federal. Foram entregues, em formato digital, a policiais civis a cópia completa do processo de aquisição dos produtos. Também foram disponibilizados vídeos e recibos que comprovam as entregas já realizadas até o momento.

A aquisição das cestas básicas se deu pela necessidade de atender demandas de grupos em situação de vulnerabilidade social no Estado, que, em meio à pandemia mundial, tiveram suas atividades e situação econômica afetadas. O recorte dessas famílias leva em conta a situação socioeconômica vivenciada por elas, dentro de critérios de vulnerabilidade, sendo possível a identificação prévia das pessoas beneficiadas.

Além de todas as medidas para conter o avanço do Coronavírus, o Governo de Pernambuco segue atendendo as demandas da população mais vulnerável durante a pandemia, com ações sociais de distribuição de cestas básicas, entrega de refeições prontas, de kits de higiene e máscara, além de medidas conscientização nas comunidades. O compromisso da gestão é com a vida das pessoas e as dificuldades das famílias vulneráveis.

A pasta continua à disposição da Polícia e dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto, na certeza de que todo o processo está dentro da legalidade.

Íntegra da resposta da Prefeitura de Olinda
Em relação à contratação das cestas básicas realizadas pela Prefeitura de Olinda, o órgão garante a legalidade e transparência do processo, que foi realizado de forma correta. Os itens foram contratados com o preço da menor cotação conseguida dentro de um contexto de escassez de produtos, devido à grande procura por outros órgãos e Prefeituras. Os produtos, por sua vez, foram entregues de forma organizada e devidamente registrada.

Sobre a empresa, o CNAE secundário lhe garante licença para venda de produtos alimentícios e seu capital social é maior que todo o montante contratado pela Prefeitura.

A Prefeitura de Olinda ressalta que não recebeu qualquer notificação de inquérito seja por parte da Polícia Civil, seja por parte da Polícia Federal. A Prefeitura preza pela transparência e legalidade nos processos e se coloca à disposição dos órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos.

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