OPINIÃO

Advocacia e IA: inovações e desafios no letramento digital das carreiras jurídicas

A Inteligência Artificial (IA) está revolucionando a advocacia, aumentando a eficiência na análise de documentos e previsão de resultados judiciais. Ferramentas como o GPT-4 e o IBM Watson estão sendo utilizadas para interpretar textos legais complexos e analisar grandes volumes de dados, o que facilita o trabalho dos advogados. No Brasil, sistemas como o Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o Sistema de Automação Judiciária (SAJ) estão agilizando o andamento do Judiciário.

Porém, essa inovação tecnológica levanta importantes questões éticas e jurídicas. Algoritmos podem perpetuar preconceitos históricos se treinados com dados enviesados, e a falta de transparência em modelos de IA pode prejudicar a confiança e a responsabilidade no sistema jurídico. Exemplos como o escândalo da Cambridge Analytica destacam preocupações com a privacidade e o capitalismo de vigilância. Além disso, a automação pode levar à perda de empregos, exigindo políticas de reskilling para os profissionais afetados.

A IA também está redefinindo o papel dos profissionais jurídicos, exigindo uma adaptação contínua às novas ferramentas tecnológicas. No Judiciário brasileiro, iniciativas como ELIS, RADAR e VICTOR estão automatizando tarefas rotineiras e melhorando a eficiência dos processos. No entanto, é crucial que a implementação da IA seja guiada por princípios éticos e transparentes para evitar vieses algorítmicos e garantir decisões justas.

Neste contexto, o letramento digital tornou-se essencial para os advogados. Ele envolve a capacidade de compreender e usar ferramentas digitais de forma crítica, melhorando a eficiência e qualidade dos serviços jurídicos. Compreender a IA e suas implicações éticas e legais é fundamental para oferecer um serviço jurídico de qualidade e ético na era digital.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil estabelece um marco legal importante para proteger os direitos individuais e garantir a transparência nas decisões automatizadas. No entanto, a eficácia dessas regulações depende da compreensão e do engajamento dos profissionais do direito com as novas tecnologias.

Em resumo, enquanto a IA oferece grandes oportunidades para aprimorar a prática jurídica, também traz desafios complexos que exigem uma abordagem cuidadosa e multidisciplinar. Os advogados devem estar preparados para usar a IA de maneira ética, eficaz e responsável, compreendendo não apenas os aspectos técnicos, mas também as implicações éticas e legais dessa tecnologia. O letramento digital desempenha um papel fundamental nesse processo, capacitando os profissionais do direito a utilizar a IA de forma a melhorar a justiça e a eficiência no sistema jurídico.

*Servidor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife e bacharel em Direito

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