Anistia. Memória histórica. O Brasil. O STF
A palavra anistia é originária do grego. Significa esquecimento. Ela surgiu quando foi estabelecido um sistema democrático na Grécia no período de Solon no ano 594 a.C. Data daquele tempo o primeiro ato de clemência que a História reconhece, e continha restrições na sua aplicação.
Por exemplo: não eram beneficiários os condenados por traição ou homicídio.
Mesmo antes da Revolução Francesa, segundo Rui Barbosa, na França, sob o nome de Alvará de Abolição Geral, já se praticava a anistia. Porém, só com a Revolução de 1789, o instituto da anistia ganhou universalização progressivamente.
A anistia no Brasil tem um longo período histórico. Vai dos tempos coloniais à República, valendo salientar que não houve anistia para os rebelados da Inconfidência Mineira e da Conjuração Baiana, sendo Tiradentes executado como exemplo para intimidar outros movimentos. Na Conjuração Baiana as penas incluíam enforcamento, degredo e prisão.
A ditadura militar que se instalou no Brasil no dia 1º de abril de 1964 impôs ao país mais de duas décadas de supressão de todos os direitos e garantias individuais só recuando diante do clamor público e pela formação de vários Comitês Brasileiros de Anistia, deixando um registro vergonhoso de mais de duas centenas de pessoas desaparecidas e vários crimes hediondos como estupro de mulheres grávidas, torturas em instalações militares, provocando interferência de setores importantes da comunidade católica, sob a direção de Dom Hélder Câmara, Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Pedro Casaldáliga e tantos outros adeptos da Teologia da Libertação, que contribuíram decisivamente no fortalecimento da Defesa dos Direitos Humanos.
No dia 8 de janeiro de 2023 a Nação assistiu, aterrorizada, milhares de pessoas invadirem as sedes dos três poderes: Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, em pura manifestação antidemocrática em repulsa à eleição do Presidente Luís Inácio Lula da Silva no pleito realizado no ano de 2022.
A reação nacional foi proporcional aos ataques sofridos pelos três poderes republicanos diante dos danos materiais. Obras de arte de valor inestimável foram destruídas, inclusive documentos.
As provas coligidas foram enormes. O Tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, principal ajudante de ordens do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro delatou o esquema golpista e as forças de segurança apreenderam registros dos documentos comprometedores em dispositivos eletrônicos de Mauro Cid.
Por tais crimes e outros, o STF aplicou a pena de 27 anos e três meses para Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrática de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Pois bem, apesar da contundência das provas, da devida observância do processo legal ainda se questiona o placar de 4 x 1 da Primeira Turma do STF que decidiu punir o ex-presidente por crimes contra a ordem democrática.
José Ortega Y Gasset foi um filósofo e ensaísta espanhol que vivenciou na sua pátria a oscilação entre a monarquia, o republicanismo e a ditadura e é responsável pela frase: “Eu sou eu e minhas circunstâncias!”
Por que José Ortega Y Gasset entra nesta crônica? Porque a todo momento se questiona o protagonismo do Supremo Tribunal Federal, especialmente do Ministro Alexandre de Moraes.
No entendimento do filósofo espanhol nascido em Madri em 9 de maio de 1883 e falecido na mesma cidade em 18 de outubro de 1955, que tinha profundas ligações com o jornalismo (seu pai era jornalista e a família de sua mãe era proprietária do Jornal EL IMPARCIAL), “o homem e as suas circunstâncias” representava que a vida humana é uma união inseparável entre o “eu” e o mundo que o cerca (“minha circunstância”).
A frase completa consta na obra Meditações de Quixote e assim está textualmente expressa: “Eu sou eu e a minha circunstância, e se eu não salvo a ela, não me salvo a mim”. Diz mais Ortega Y Gasset: “a vida não é apenas biológica ou material, mas uma realidade biográfica, única em cada indivíduo. A existência é um constante processo de decisões e escolhas dentro do contexto em que se vive.”
Alexandre de Moraes é o homem e suas circunstâncias!
* Procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco. Diretor Consultivo e Fiscal da Associação do Ministério Público de Pernambuco. Ex-repórter do Jornal Correio da Manhã (RJ).
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