O Brasil é parte do mundo. Democracia não se relativiza
O epílogo previsto para o julgamento, que tornou réu o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, não propicia qualquer expectativa diferente de uma condenação exemplar a todos que se envolveram intensamente e com responsabilidade, nos aviltantes acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023.
A própria recepção da peça vestibular, a denúncia, dá alvíssaras de que a democracia brasileira enveredou por um procedimento histórico inédito na sua trajetória, e o fez a partir da fortaleza de suas próprias instituições, com referência especial ao Supremo Tribunal Federal, alvo principal de uma campanha difamatória encampada por saudosistas do autoritarismo que o país, ao longo da sua formação, conheceu.
Tudo isso acontece precisamente em um momento extraordinariamente delicado da geopolítica internacional em um contexto onde diretivas tomadas sobre conflitos que envolvem invasão territorial, no caso da Ucrânia, disputas territoriais que envolvem religião, exemplo da Palestina, a disputa de mercados que envolvem Estados Unidos e China, a ponto de provocar a intermediação da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Brasil experimenta grave crise que exige firmeza dos poderes constituídos da República.
Para que as instituições cumpram o que delas exige a coletividade, é imperativo que a Suprema Corte, o Poder Legislativo e o Poder Executivo sejam respeitados pelas suas próprias ações, honrando-as, atentas aos limites da lei, atentas as transparências das emendas parlamentares e atentas para o magnânimo trabalho de reconciliação nacional.
Não menos importante é o papel das forças armadas. É bem verdade que, majoritariamente, não aderiram ao movimento insurrecional do dia 8 de janeiro de 2023, porém se mantiveram lenientes com os atos preparatórios e conspiratórios, visíveis, que aconteciam nos acampamentos armados em frente aos quartéis.
A aparente estabilidade democrática que vivenciamos é esperançosa. São quarenta anos de vivência e convivência com o Estado Democrático de Direito, em 135 anos de existência do Regime Republicano.
A ausência de lideranças capacitadas, de estadistas na mais pura concepção da realidade é uma constatação irrefutável. E quando surgem lideranças equivocadas transformadas repentinamente, aqui e ali, é necessário que recordemos o dia 30 de janeiro de 1933, quando Hitler, encastelado na janela da Chancelaria do Reich assistia ao desfile dos SA e pensava “a Alemanha e o mundo serão meus”.
O que aconteceu todos sabem, principalmente os conservadores, que alimentavam a presunção de controlá-lo. Ledo engano.
Relativizar a democracia é descuidar dos seus valores.
O chamamento às ruas para buscar perdão para golpistas e vândalos constitui um verdadeiro escárnio a consciência cívica da Nação. A tentativa escabrosa de se conceder anistia a fatos gravíssimos e recentes contra os espaços físicos dos três poderes é uma ode a impunidade e descabida, porque aconteceria antes mesmo que acusação e defesa promovessem suas justificativas a serem analisadas pelo órgão julgador ao ensejo da decisão. É pura questão técnica que refuta a ideia da impunidade.
O país não vive em uma redoma. Está inserido no contexto geopolítico do qual não pode se abstrair por vontade própria, pois é parte das próprias circunstâncias internacionais.
* Diretor consultivo e fiscal da Associação do Ministério Público de Pernambuco. Ex-repórter do Jornal Correio da Manhã (RJ).
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