O escândalo do Banco Master e a responsabilização dos envolvidos
O escândalo bilionário do Banco Master (MASTER) configura-se como uma das maiores fraudes bancárias da história do Brasil. Nos principais escândalos corporativos nacionais e transnacionais das últimas décadas, grandes empresas internacionais de auditoria independente estiveram envolvidas, responsáveis pela emissão de pareceres sobre demonstrações financeiras que, posteriormente, foram associadas a práticas de corrupção e irregularidades.
Segundo investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), apura-se um suposto esquema de fraudes decorrentes de negociações do MASTER com o Banco Regional de Brasília (BRB). As operações envolveriam carteiras de crédito vencidas, fundos de investimento lastreados em créditos inadimplentes, ações desvalorizadas e imóveis de baixa liquidez e valor incerto.
Somam-se a isso investimentos em papéis de empresas em recuperação judicial, projetos imobiliários associados à família do presidente do MASTER e operações de venda de carteiras de crédito cujos documentos e lastros teriam sido questionados pela fiscalização da PF.
Apesar da gravidade dos fatos, a crise provocada pelo MASTER não deverá comprometer parcelas significativas do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Os impactos, contudo, recaem sobre investidores institucionais — como fundos de pensão, institutos de previdência e o próprio BRB — além de pessoas físicas e jurídicas com aplicações superiores a R$ 250 mil, limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A recomposição dos recursos do FGC, diante dos ressarcimentos aos investidores do MASTER, deverá exigir aportes adicionais das instituições financeiras associadas, especialmente dos grandes bancos. Esse movimento pode pressionar as taxas de juros, já que os custos de capitalização tendem a ser repassados aos tomadores de crédito.
Na prática, parte do ônus da recomposição do FGC poderá recair sobre consumidores e empresas, por meio do encarecimento das operações de crédito nos próximos anos.
No âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), eventuais práticas fraudulentas no mercado de capitais — inclusive negociações de cotas de fundos imobiliários — poderão ensejar responsabilização civil e, se for o caso, criminal dos envolvidos. A apuração pode alcançar administradores, demais responsáveis e as grandes auditorias internacionais que tenham emitido relatórios e pareceres sobre as demonstrações financeiras examinadas.
Paralelamente, espera-se que a CVM avance na modernização de sua estrutura regulatória, aprimorando a supervisão das auditorias independentes, sobretudo na análise de ativos complexos e materialmente relevantes, além de intensificar os mecanismos de fiscalização.
A sociedade brasileira aguarda que as investigações conduzidas pela PF, pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela CVM resultem na devida responsabilização dos envolvidos, eventual revisão da legislação aplicável e fortalecimento dos instrumentos de supervisão das instituições financeiras. O objetivo central deve ser proteger investidores e prevenir novos episódios, preservando a credibilidade e a estabilidade do SFN.
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