Processos contra médicos em PE e o aumento alarmante de 500%
Os processos contra médicos por danos morais aumentaram quase 5 vezes no período de 2020 a 2024 em Pernambuco, de acordo com dados inéditos que constam no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Só no ano passado, foram 4.297 processos ingressados na Justiça. Os números apontam que um fenômeno em especial possa estar ocorrendo no estado pernambucano sem que seja dada a merecida atenção.
O levantamento na base de dados do Poder Judiciário foi feito por meio da consolidação dos números que integra o painel DataJud do CNJ e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Em 2020, foram registrados 904 processos ingressados na Justiça de Pernambuco. Contudo, os números aumentaram para 932 em 2021, 996 em 2022, 1.207 em 2023, até a marca de 4.297 no ano passado. Até 31 de março deste ano, 1.071 ações novas contra médicos ingressaram na Justiça brasileira.
O volume processual envolvendo pedidos de indenização em Pernambuco é tão alto quanto nos dois estados mais populosos do país. No Rio de Janeiro, os ingressos de processos passaram de 1.540 em 2020 para 3.302 em 2024. Já em São Paulo, no mesmo período, o aumento foi de 3.806 para 5.697 processos.
As causas para processos contra médicos podem ser variadas, como falta de comunicação adequada com pacientes e familiares, insatisfações com os tratamentos e problemas durante operações cirúrgicas.
Uma das principais causas que levam os pacientes a processarem hospitais e médicos está relacionada a mães gestantes durante o parto. As condições preexistentes da mãe ou do feto, variações individuais na resposta aos procedimentos e a própria natureza da biologia humana podem influenciar o curso do parto de maneiras que nem sempre são totalmente controláveis pelos médicos. Porém, nem sempre esses elementos são considerados pelos pacientes ao entrarem com uma ação na Justiça.
Cada caso concreto possui as suas particularidades, mas o grande ponto é que profissionais que dedicam as suas vidas a cuidar da saúde de outras pessoas podem acabar por sofrer com problemas na Justiça que poderiam ser evitados caso houvesse um melhor esclarecimento aos pacientes e um atendimento transparente. Profissionais de saúde que eventualmente cometam erros podem ser responsabilizados, mas o alto número de processos na Justiça indica um fenômeno que não se restringe a isto e que engloba médicos que não precisariam ter que responder por discordâncias por meio da via judicial.
Por exemplo, é fundamental em termos de segurança jurídica que o profissional da medicina obtenha um termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelo paciente, assim como registrar tudo em prontuário, ter um contrato de honorários médicos e contratar um seguro de responsabilidade civil para médicos.
Mesmo que seja impossível eliminar completamente o risco de processos judiciais, medidas preventivas são essenciais para minimizá-los. De forma preventiva, por exemplo, poderiam ser feitos pelas clínicas e hospitais treinamentos periódicos sobre boas práticas na condução do trabalho e a relação jurídica para evitar litígios. Estes são os princípios do Direito Médico, Direito da Saúde e Direito Hospitalar. Como é abordado no “Manual - Seguro de Responsabilidade Civil Para Profissionais da Saúde, desenvolvido pela Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) e pela Universidade Corporativa Anadem (UCA), há muitos caminhos específicos para que haja proteção para os profissionais de saúde em face dos desafios legais e éticos enfrentados em sua prática cotidiana.
Por fim, em uma profissão tão delicada, que se relaciona com o cuidado à vida, os profissionais da saúde necessitam garantir maior segurança no exercício da profissão, mantendo um bom relacionamento com os pacientes, documentando cuidadosamente procedimentos médicos e buscando apoio jurídico. Com o crescente número de processos relacionados aos profissionais da saúde, essas são estratégias essenciais rumo ao sucesso nos tribunais em eventuais ações judiciais. Afinal, há um caminho mais seguro?
___
Os artigos publicados nesta seção não refletem necessariamente a opinião do jornal. Os textos para este espaço devem ser enviados para o e-mail [email protected] e passam por uma curadoria antes da aprovação para publicação.