OPINIÃO

Propriedade Intelectual nas festas juninas: protegendo nossas tradições

As festas juninas, especialmente importantes no Nordeste, são um elemento vibrante e essencial da nossa cultura.  É interessante pontuar que diversos aspectos dessas celebrações também estão interligados com a Propriedade Intelectual. As festas populares utilizam elementos visuais comuns, como bandeirinhas, fogueiras e roupas típicas. No entanto, elas também podem incorporar elementos visuais únicos e distintivos, que são passíveis de proteção através do trade dress e do registro de marca.

Trade dress é a identidade visual de um evento ou produto que o diferencia dos demais. No contexto das festas juninas, um exemplo seria a decoração única de um arraial, que pode ser protegida se for suficientemente distintiva e reconhecível pelos consumidores. Diversas empresas também registram marcas relacionadas aos produtos típicos das festas juninas, como alimentos como o milho verde, pé de moleque, canjica e bebidas. O registro de marcas garante exclusividade no uso de nomes e logotipos, evitando que concorrentes utilizem sinais distintivos semelhantes que possam causar confusão no consumidor.

Quadrilhas, forró e outras músicas típicas também são protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) gerencia seus direitos autorais, garantindo que os compositores e autores sejam devidamente remunerados pela execução pública de suas obras. É importante observar que, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança de direitos autorais em eventos públicos não está condicionada à obtenção de lucro. Assim, mesmo que a festa não tenha fins lucrativos, a execução de músicas protegidas por direitos autorais requer o pagamento ao ECAD.

Além das músicas, as apresentações de danças típicas, como quadrilha, baião e forró também podem estar sujeitas a direitos autorais, especialmente se envolverem coreografias originais e criativas. As danças, assim como a música, são protegidas pela legislação e, o que poucos sabem, é que a utilização dessas obras em eventos públicos requer autorização e, possivelmente, pagamento de royalties.

Alguns produtos típicos das festas juninas também podem estar associados a indicações geográficas, um tipo de proteção que destaca a origem e as qualidades específicas de um produto de uma determinada região.  Nem produtos como pamonha e canjica ficam de fora. Eles podem ser protegidos por indicações geográficas, assegurando a autenticidade e origem dos produtos típicos e garantindo que apenas itens produzidos numa região específica possam indicar sua origem.

Além disso, a concorrência desleal é um aspecto relevante também neste período, especialmente quando envolve a imitação de elementos visuais ou a utilização não autorizada de marcas registradas. A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) protege contra atos de concorrência desleal, que incluem o uso de sinais distintivos de terceiros sem permissão. Dessa forma, se um organizador de festas copia a decoração ou o conceito visual de outro arraial famoso, ele pode ser responsabilizado por concorrência desleal.

Reconhecer e proteger os direitos de Propriedade Intelectual envolvidos nessas celebrações, que são um patrimônio cultural inestimável,  é fundamental para preservar nossa tradição e valorizar a criatividade de todos os envolvidos. Marcas, direitos autorais, trade dress e indicações geográficas são ferramentas legais que ajudam a manter viva a autenticidade das festas juninas, garantindo que continuem a ser uma expressão genuína da nossa cultura e alegria. Para isso, é essencial contar com a orientação de um profissional de propriedade intelectual, que pode auxiliar na proteção e valorização desses elementos culturais.

*Advogado especialista em Propriedade Intelectual do escritório Escobar Advocacia

 

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