OPINIÃO

Sobre a saída temporária de criminosos

No dia 5/1/2024 (sexta-feira), o Sargento do 13° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias da Cunha - 29 anos - estava de serviço, em companhia de três colegas de farda, efetuando rondas em Belo Horizonte, quando iniciaram a perseguição a um carro, com dois criminosos armados. Durante a ação inicial, o veículo ocupado por Wellbert de Souza Fagundes e Giovanni Faria de Carvalho, colidiu com um motociclista, ocasião em que eles fugiram a pé. Em seguida, o Sargento Roger alcançou Wellbert e deu-lhe voz de prisão. Ato continuo, o criminoso sacou de uma arma e atirou na cabeça do policial militar. Ele foi socorrido, mas veio a falecer. As câmeras de vídeo, gravaram as imagens do assassinato do Sargento Roger, que cuja divulgação repercutiu intensamente na mídia e nas redes sociais. Elas mostraram claramente, que o Sargento Roger foi baleado no momento em que fazia a abordagem do marginal, de arma em punho. Infelizmente, o delinquente foi mais rápido. 

O perigosíssimo Wellbert aproveitou-se da boa-fé profissional de Roger, levantou a mão esquerda, simulando uma rendição; em frações de segundos, com a mão direita, sacou da arma e efetuou os disparos fatais, sendo que um deles, ocorreu com a vítima já caída ao chão. A tragédia chocou o país. Milhões de brasileiros assistiram a barbaridade da qual foi vítima, um jovem Sargento, casado e pai de uma menina recém-nascida. Mais ainda, quando foi verificado pelas autoridades que Wellbert estava foragido, após ser beneficiado com a saída temporária, da qual não retornou. 

Por mais absurdo que pareça, o nosso sistema punitivo permite que presidiários de comprovada periculosidade tenham direito à famigerada saidinha, ocasião em que alguns se aproveitam para cometer crimes, em geral, contra o patrimônio - roubos, furtos - após o que retornam ao cárcere, enquanto os outros simplesmente não voltam. No caso em comento, Wellbert, um facínora, que de reeducando não tem nada, passou a integrar o contingente nacional de 2.600 criminosos, que foram beneficiados com a saída temporária, no final de 2023, e não voltaram, enquanto 49.000 cumpriram o seu dever. Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Sergipe registraram os maiores percentuais de não retorno - nesses quatro, mais de 10% dos presos não voltaram para a prisão. Nos restantes, o percentual foi de 2,5%. A Delegada Ariadne Coelho afirmou: São criminosos contumazes. Não há que se falar de suspeição, porque eles são condenados por vários delitos. Assinalou, ainda, que a prisão dos suspeitos traz tranquilidade à sociedade e que os dois juntos somam mais de 30 delitos. Segundo ela, as investigações indicam, que durante a perseguição, o Sargento Roger, deu várias ordens de parada a Wellbert, que desobedeceu todas. 

As investigações foram concluídas em 15/1/2024. O assassino Wellbert de Souza Fagundes foi indiciado pela prática de cinco infrações penais: homicídio quadruplamente qualificado, por motivo torpe e repugnante, praticado contra agente da segurança pública (policial militar), para assegurar impunidade de outro crime; tentativa de homicídio triplamente qualificado em relação aos demais PMs; desobediência; resistência e porte ilegal de arma de fogo. Enquanto as tragédias se sucedem, existe o Projeto de Lei 6579/2013, de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo, que dentre outras providências, proíbe as saidinhas temporárias. Em 3/8/2022, o projeto foi aprovado pela Câmara Federal com 311 favoráveis e 91 contrários. No momento, encontra-se em tramitação no Senado Federal desde agosto de 2022, enviado através do Oficio 478/22, subscrito pelo Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. Aliás, a locução Saidinha, que se refere a saída temporária de criminosos, tem sua origem no ambiente carcerário, e soa como uma pilheria, um deboche da sociedade, que fica exposta a esses presidiários que, não raro, dela se aproveitam para delinquir. Que o diga a família do Sargento Roger Dias da Cunha, barbaramente morto a tiros, como consequência da causa primária desse trágico episódio. Vamos aguardar que o Senado Federal cumpra o seu dever político, aprovando o mais depressa possível o retrocitado Projeto de Lei. Afinal, já se passaram dez longos anos sem que entrasse em vigor. Vida que segue. 

*Moacir Veloso

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